Após a cerimônia de lançamento da segundacampanha Eleições Limpas, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), com apoio do TSE, realizada na manhã desta quarta-feira (18),  o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, conversou com os jornalistas. O principal assunto foi a questão que ficou conhecida como  "ficha suja" dos candidatos. O ministro explicou que o TSE estuda uma forma de viabilizar a divulgação imediata da  ficha criminal dos candidatos. Ele disse que, se não for possível para estas eleições, certamente será nas eleições gerais de 2010. 

O que o ministro pretende, na verdade, é facilitar o acesso do eleitor às informações constantes do pedido de registro de candidatura, cumprindo a determinação do artigo 11, inciso VII, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

Leia, a seguir, a íntegra da entrevista

P-A questão dos candidatos com ficha suja no TSE ficou para as próximas eleições?

R- Vamos esclarecer bem. O objetivo do TSE  não é ele divulgar lista de quem quer que seja. Não é isso. É, cumprindo o artigo 11, inciso 7, da Lei  9504/97, é facilitar o acesso do eleitor aos dados constantes do pedido de registro da candidatura. Então, como a Lei exige que o pedido de registro de candidatura seja acompanhado, seja instruído de documentos importantíssimos para o conhecimento do eleitor, como por exemplo: declaração de bens, quitação de prestação de contas, certidões criminais, o TSE quer viabilizar este acesso do modo mais facilitado possível. Para que o eleitor não tenha que se deslocar fisicamente para os diversos Cartórios.

Nossa intenção era buscar uma fórmula de acesso online desses dados. Estamos encontrando  dificuldade de ordem técnica, não para a próxima eleição, para esta, porque para a próxima já se nos afigura possível idealizar um formulário online, eletrônico, que o partido é que vai preencher. Então, os dados cairão , automaticamente no nosso centro de computação para acesso instantâneo, em tempo real, do eleitor e demais interessados. Então, o objetivo é este: cumprir os desígnios da Constituição, uma Constituição que tanto vela pela visibilidade, pela transparência.

P – Ministro, para esta eleição não dá mais...

R -  Tudo faz crer que não. Ainda não recebi da informática uma resposta definitiva. Eles estão encontrando dificuldade. Ontem, com a aprovação do novo layout para o monitor da urna eletrônica, de modo que se apresentem, tanto o prefeito – fisionômicamente – como o vice-prefeito, nós estamos dando início a um processo de eliminação de candidaturas clandestinas. Vamos fazer isso também, seguramente, para governador e vice; presidente da República e vice; e senador com seus dois suplentes. Então, é um processo. Estamos em uma caminhada, em busca da visibilidade. Porque tudo o que a Constituição não quer é ser um elefante branco.

P – Ministro, as possibilidades de fraudes nesta eleição são nulas?

R – São. Os dados que temos nos levam a assegurar que o processo eletrônico de votação e apuração dos votos é um processo seguríssimo. Imune à fraude. Este processo é vacinado contra fraude.

P – Ministro,  barrar candidatos com ficha suja não pode encontrar uma certa resistência?

R – Eu acho que se as coisas ficarem me claras, não. Não encontraremos resistência. Não se trata de fazer da vida pregressa do candidato, nos termos em que eu venho colocando, uma vida pregressa caracterizada por um avultado, um grande número de processos criminais ou de improbidade administrativa, tudo isso envolto em uma ambiência de notório desvio dos padrões de conduta que o ordenamento jurídico exige. Se colocarmos que nada disso será versado pelo TSE como condição de elegibilidade, porém como condição necessária de esclarecimento do leitor, que é um dever nosso, facilitar a vida do eleitor no plano da aquisição de conhecimento, sem os quais não se pode falar de voto livre e consciente. Se separarmos bem as coisas, acho que encontraremos – talvez – uma unanimidade no TSE.

P – Presidente, o que o senhor achou das declarações do presidente da Câmara de que o TSE tem que dar maior celeridade à análise dos processos?

R – Olha eu vou estar com o presidente da Câmara proximamente para tranqüilizá-lo. A Justiça Eleitoral como um todo é o ramo do Poder Judiciário mais célere, que mais rapidamente dá respostas jurisdicionais às demandas que lhes chegam. Então, este tipo de cobrança para a Justiça Eleitoral não há de ser feita porque, na prática a Justiça Eleitoral é célere. E exigir uma celeridade maior do que a que temos prestado é humanamente impossível. Todos sabem que nós temos o hábito d avançar noite adentro, até pela madrugada, para responder a tempo e a hora às demandas da sociedade.}

P – O senhor acredita que o Brasil vive um momento de transformação, de maior engajamento da sociedade?

R – Sim. O Brasil vive um luminoso instante de euforia democrática. De plenitude cívica. De repente, a sociedade se tomou de uma santa curiosidade pelas coisas do poder. E isso é alvissareiro. Isso significa a plenitude da democracia em nosso país.

P – ABM diz que vai colocar no site a lista dos candidatos  com ficha suja. O que o senhor acha da idéia?

R – O problema não é a idéia, que é boa, é como operacionalizar esta idéia eletronicamente se nós ainda não temos  - e nós já sabemos que as convenções começaram e já há registro de candidatura – não temos ainda porque ninguém pensou nisso, só agora que nós estamos deflagrando este processo, não temos ainda um formulário online. E fica, de certa forma, temerário porque a falibilidade humana está sempre presente confiar em uma digitação mecânica por parte dos servidores dos cartórios eleitorais. Pode ser que haja um equívoco. Então a prudência recomenda que ou viabilizamos um formulário online ou devemos nos preparar para as próximas eleições daqui a dois anos.

P – O que o senhor acha da proposta de audiências públicas da AMB?

R – Fundamental importância. As audiências públicas são um mecanismo de democracia direta. Responde ao princípio Constitucional do pluralismo. A sociedade é plural . É preciso que os diversos seguimentos da sociedade sejam ouvidos pelo poder Judiciário. Até porque a legitimação das decisões será bem maior porque a sociedade foi ouvida. É uma nova fase, uma nova era de abertura para o coletivo. Não é o Juiz querendo notoriedade, mas é o Juiz compreendendo que precisa ouvir a comunidade para obter um censo maior de realidade.

P – A participação dos juízes eleitorais nestas audiências será possível?

R – Acho. Porque a Magistratura brasileira, sobretudo a Magistratura pós Constituição de 1988, se compenetra de que para tornar a Constituição um corpo vivo, não uma vida meramente pensada, mas uma vida efetivamente vivida, é preciso que o juiz deixe de ser uma traça de processo e se assuma como cidadão do mundo, abrindo as janelas do Direito para a vida circundante.

Fonte: TSE