Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto (foto) e da Associação dos Magistrados Brasileiros,  Airton Mozart Valadares Pires, lançaram hoje (18), a segunda etapa da campanha “Eleições Limpas - pelo Voto Livre e Consciente”. A campanha tem como objetivo estimular o eleitor a exercer o seu papel fiscalizador durante as eleições e orientá-lo sobre as formas de denunciar possíveis irregularidades cometidas por candidatos.

Uma das principais novidades desta segunda etapa da  campanha é sugerir aos  3.100 juízes eleitorais do país que participem do Dia Nacional das Audiências Públicas,  que será realizado em 26 de agosto deste ano. De acordo com o presidente da AMB, a participação dos juízes eleitorais no Dia Nacional das Audiências será facultativa; no entanto, será de extrema importância o envolvimento de todos os magistrados para orientar o eleitor a votar de forma livre e consciente. 

Para o presidente do TSE, as audiências públicas são  um mecanismo de democracia direta. “É preciso que os diversos seguimentos da sociedade sejam ouvidos pelo poder Judiciário, até porque a legitimação das decisões será bem maior porque a sociedade foi ouvida”, ressaltou o ministro.

Os juízes contarão com material de esclarecimento composto de Manual do Juiz e  Cartilha do Eleitor, que traz informações sobre o sigilo do voto,  a segurança do sistema eletrônico de votação  e a importância do eleitor conhecer o passado dos candidatos para fazer a melhor escolha na hora do voto. Durante a campanha ainda haverá um concurso nacional de redação direcionado a estudantes de 10 a 14 anos e  a distribuição de revista em quadrinhos com histórias do “Menino Maluquinho” sobre a importância dos eleitores do futuro.

A campanha foi idealizada pela AMB e conta, nesta etapa, com o apoio do TSE, que usará a logística da Justiça Eleitoral para distribuir pelo menos 600 mil cartilhas. A primeira etapa da campanha foi lançada em 2006.

Celeridade

Após o lançamento, o presidente do TSE disse que a Justiça Eleitoral é célere e que é praticamente impossível  agilizar ainda mais as suas atividades, pois “nós já trabalhamos em ritmo de fórmula 1; aqui, todo mundo trabalha turbinadamente”, ressaltou o presidente.

Ayres Britto respondeu a indagação dos jornalistas sobre crítica do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia. Chinaglia disse ontem que o TSE, ao invés de se preocupar com a questão da ficha suja, deveria  agilizar a votação de processos pendentes contra candidatos na Justiça Eleitoral, com o objetivo de alertar os eleitores sobre aqueles que foram efetivamente condenados.

Confira, na íntegra,  o pronunciamento do ministro Carlos Ayres Britto no lançamento da campanha:
 
“Bom dia a todos. Peço que  se sintam, individualmente, nominados, pessoalmente abraçados, a partir de algumas autoridades que diviso aqui. Eu gostaria de começar com uma saudação ao senador Pedro Simon, em cujo nome eu saúdo todo o Congresso Nacional, de modo especial, o Senado Federal. Acho que o senador João Pedro e José Nery também estão aqui. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, presidente José Carlos Cosenzo, da Conampa (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), o deputado Antônio Carlos Biscaia, o Diretor Geral do TSE, Miguel Fonseca, o querido amigo e deputado de grande valor intelectual Eduardo Cardozo. O ministro Antônio Dias Tofolli, o deputado Chico Alencar. Enfim, todos se sintam carinhosamente saudados. 

Eu, em nome do TSE, compareço a este ato solene, a este evento, para assinar um protocolo de ação conjunta para uma colaboração técnica-institucional, em prol de eleições limpas. Vale dizer, eleições como a Constituição deseja. Livres, conscientes, com os partidos cumprindo o seu imprescindível papel de esclarecimento, de divulgação de seus conteúdos programáticos. Com os candidatos apresentando-se  nas suas biografias e expondo as suas idéias de mudança qualitativa do País. Todos incentivados, estimulados, quando não advertidos, ao emprego de meios paritários na disputa da preferência do eleitor. 

E o Brasil, mediante uma mais decidida e esclarecida participação da Magistratura brasileira, o Brasil dialogando com a sociedade. A magistratura fazendo audiências públicas e esclarecendo o eleitor, a partir do conhecimento mais detido de cada candidato. Porque sem o conhecimento de cada candidato, da biografia, do passado, da vida pregressa de cada um deles, da sua trajetória política, não se pode falar em voto livre e consciente. 

No Brasil, nós falamos muito de qualidade de vida econômica, de qualidade de vida social, de qualidade de vida ecológica, de qualidade de vida ética, e tudo isto é importante. Mas me parece que há uma qualidade de vida, em uma dimensão macro para o nosso País, que precede todas estas. É a qualidade de vida política. 

Nós precisamos de autenticidade democrática, precisamos de aproximar o político da política porque a política é a mais imprescindível, a mais essencial, a mais bonita, a mais realizadora das vocações humanas. Porque é pela política que se serve ao povo inteiro. Toda a polis, o tempo todo. E o político, por definição, é vocacionado, é aberto para o coletivo. O político é perceptivo, sensível, tem visão de conjunto, visita as bases, tem senso de realidade. O político é o mais imprescindível dos cidadãos. 

Se é pela religião, convenhamos, que se serve a Deus, que é a instância divina por excelência suprema, é pela política que se serve a esta instância temporal também suprema, acima de todas as outras que é a polis, que é a sociedade. Então, que o político seja digno da política.

É tudo o que se quer. Sem rajas de sangue no olho, sem ímpeto persecutório. Ninguém aqui é justiceiro. O que todos nós queremos é uma nova sociedade, à altura da Constituição Brasileira. Porque se estamos experimentando todas estas mudanças qualitativas,  a magistratura mesma passa a compreender que  não pode se fechar em copas. A magistratura não pode se homiziar em uma torre de marfim. Que ela fuja do vedetismo, do estrelismo, do marketing pessoal (que isso se exige da Magistratura), mas que também se abra para a população. Consulte o povo, dialogue . E as audiências públicas, previstas aqui, neste documento, serão realizadas com este propósito de a Magistratura dialogar mais de perto – sobretudo a Magistratura Eleitoral – com a sociedade brasileira. 

É isso que todos nós queremos. O grande mérito de todo este movimento é da Constituição brasileira de 1988. Uma Constituição que fez da democracia – seja da democracia direta, seja da indireta – digamos, a menina de seus olhos. O valor dos valores é o valor continente, o cântico dos cânticos da Constituição Brasileira é a democracia. E a democracia é um princípio de organização do Estado e da sociedade insuperável porque, em última análise, a democracia tira o povo da platéia e o coloca no palco das decisões que lhe digam respeito. Não pode haver regime melhor do que este. Tal como o concurso público e a licitação, a democracia tem defeitos no varejo, aqui e ali, pontualmente, mas nenhum povo experimentou nada melhor do que concurso público, licitação e democracia. Então, é esta Constituição brasileira que nos estimula, que nos incita, que nos convoca para o engajamento que é eminentemente cívico. 

Como disse certa vez um publicista, do Rio Grande do Sul, conterrâneo do senador Pedro Simon, Lênio Streck, não façamos da Constituição um latifúndio improdutivo. A Constituição tem que ser um corpo vivo, fazer parte de nosso cotidiano. E como a Constituição prima pela visibilidade, dois dos pilares que ela assentou para a democracia são a visibilidade, a transparência, o poder desnudo, de um lado;  de outro lado, a informação em plenitude e com o máximo de qualidade, nós, ontem, em uma sessão plenária do Eleitoral, aprovamos que a fisionomia do  vice-prefeito também figurará no monitor da urna eletrônica. 

Quer dizer, estamos iniciando um processo de eliminação das candidaturas clandestinas. É preciso que o povo, que o eleitor conheça  a chapa inteira. Senador e seus dois suplentes. Presidente da República e seu vice. Governador e seu vice. Prefeito e seu vice. Por que não? Este é o poder desnudo, como dizia Norberto Bobbio: democracia é o governo do poder público em público. Ou seja, perante o público, desnudadamente, com toda a transparência.

Então, quando eu vejo este auditório aqui tão cheio, tão qualificadamente representado, as pessoas que se fazem presentes são pessoas da mais alta representatividade, da mais alta expressão, técnica, ética, cívica, democrática,  eu me encho de entusiasmo, me tomo de  um santo entusiasmo pela evolução democrática, ética, cívica deste nosso querido País, deste país chamado Brasil.

Muito obrigado.

Fonte: TSE