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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Nove partidos deixaram de apresentar contas anuais ao TRESC

02.05.2008 às 17:46

Nove siglas deixaram de prestar as suas contas anuais, referentes ao exercício de 2007, ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, dentro do prazo previsto pela Justiça Eleitoral. Até às 19 horas de quarta-feira (30), segundo informações da Coordenadoria de Informações Processuais, os seguintes diretórios estaduais não encaminharam os seus balanços contábeis: Partido Comunista do Brasil (PCB do B);  Partido Humanista da Solidariedade (PHS); Partido da Mobilização Nacional (PMN); Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB); Partido Social Democrata Cristão (PSDC); Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU); Partido Trabalhista do Brasil (PT DO B); Partido Trabalhista Nacional (PTN) e Partido Verde (PV).

Segundo a Coordenadora de Controle Interno, Denise Goulart Schlickmann, "a principal penalidade para os partidos políticos que não prestaram contas à Justiça Eleitoral é que eles estão sujeitos à suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário". Além disso, explica, a lista do partidos inadimplentes será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, que poderá propor Representação contra essas agremiações partidárias".

Dezessete diretórios estaduais de partidos políticos apresentaram  a sua prestação de contas anual. Foram eles: Partido Socialista Brasileiro (PSB); Partido Republicano Brasileiro (PRB); Partido Comunista do Brasil (PC do B); Partido Republicano Progressista (PRP); Partido Popular Socialista (PPS); Partido Trabalhista Cristão (PTC); Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ;Democratas (DEM); Partido Progressista (PP); Partido dos Trabalhadores (PT); Partido da República (PR); Partido Social Liberal (PSL) e Partido Social Cristão (PSC).

 Segundo determina a lei, as Executivas Nacionais devem apresentar suas contas ao TSE, em Brasília. Já os Diretórios Estaduais as encaminham aos Tribunais Regionais Eleitorais, enquanto os Diretórios Municipais às Zonas Eleitorais. (ECW/RQ)

 Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial – AICSC