O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto (foto), defendeu hoje (7) a idéia de incluir na urna eletrônica de votação a foto e nome dos suplentes, nas eleições para o legislativo; e dos vices, nos cargos dos governos executivos.

“Não  é chegada a hora  de a Justiça Eleitoral informar um pouco melhor o eleitor, colocando a imagem e o nome dos dois suplentes, para ele saber que está votando em três pessoas?”, indagou Ayres Britto.

O ministro disse que gostaria muito que sua gestão fosse marcada pela inovação, “no sentido afirmativo de depuração”. E elogiou seu antecessor, ministro Marco Aurélio, que, segundo ele, “ merece sim, entre tantas outras virtudes que exibiu como presidente da Casa, ter a seu crédito, a seu favor, essa inquietude mental que é a busca do aperfeiçoamento das instituições.

A seguir, trecho da entrevista do ministro Carlos Ayres Britto:

Eduardo Amorim (Agência Nordeste) - O sr. fala da infidelidade dos partidos. Isso, no meu entender, é uma abertura de caminho para que políticos como o governador Aécio Neves venham, por exemplo, a fazer uma consulta ao TSE antes de sair de seu partido. Eu queria que o sr. desse uma explicação sobre isso. E os julgamentos têm ocupado bastante a pauta do TSE. Vai continuar o mesmo ritmo?

Ministro Ayres Britto - Às vezes nós, do Judiciário, temos a plena consciência de que diante de um reclamo social justíssimo, coerente com o ordenamento jurídico, não é possível resolver de modo cabal, de modo completo, esta postulação coletiva coerente com o ordenamento jurídico. Às vezes a gente diz que não dá para resolver o varejo, mas dá para resolver o atacado. É preciso firmar a idéia, a convicção, a tese que é jurídica. Está lá no ordenamento que não se pode, depois de eleito,  dar as costas ao partido sem nenhuma justificativa. Então essa questão central, essa idéia-força nós resolvemos. Há uma relação umbilical de fidelidade do eleito ao seu partido, até porque deixar um partido pura e simplesmente, digamos, de oposição e passar para a situação, ou vice-versa, é alterar um esquadro ideológico que saiu da urna. Todos nós sabemos disto: uma leitura científica das urnas é que a cada eleição um perfil ideológico é traçado para o País para vigorar pelos próximo quatro anos. A pia batismal dos votos tem essa função de tracejar ideologicamente o perfil da sociedade para vigorar pelos próximos quatro anos. Temos um bloco de situação e um bloco de oposição com determinado número de membros ou de representantes.  O candidato eleito pode alterar isso sozinho? Ou uma debandada altera esse esquadro ideológico que legitimamente saiu das urnas. Ora, a resposta é não. Foi o que nós dissemos na Justiça Eleitoral. Então no plano do atacado acho que demos uma grande contribuição para o processo democrático brasileiro, para a depuração dos nossos costumes, para a autenticidade do regime representativo. Agora, no varejo, não resolvemos tudo, até porque houve uma data-guilhotina, uma data de corte, tanto para cargos majoritários como proporcionais. Convenhamos hoje que um candidato mude de partido. Muito bem, depois de estabelecidos os marcos temporais já podemos antecipar a decisão. Mas quem mudou antes e continua mudando? Um trânsfuga compulsivo que não consegue ficar dois, três, quatro ou cinco meses no mesmo partido. Qual é a resposta para esse varejo? Nós temos dificuldade na Justiça Eleitoral de equacionar esse tipo de miudeza, mas na próxima eleição, a partir de 2008, não vai haver problema. Toda miudeza, todo varejo, tanto quanto atacado, tudo já estará equacionado. Avança-se assim, aos poucos, nem sempre é possível de uma cajadada só, promover um grande avanço democrático. E outra coisa, a Justiça Eleitoral, quando promove certas interpretações mais atualizadas, entendam bem, o texto é velho, a idéia do texto é nova. Como eu sempre recorro aos poetas, não posso deixar de dizer a vocês o seguinte: tem um verso de Fernando Pessoa que serve muito para a área jurídica. Ele disse assim: "O universo não é uma idéia minha, a idéia que eu tenho do universo é que é uma idéia minha". Nós, magistrados, dizemos assim: "a norma não é uma idéia minha, a idéia que eu tenho da norma é que é uma idéia minha". Essa idéia que eu tenho da norma pode mudar. O Judiciário atualiza essa idéia. A norma é a mesma, vale dizer, o dispositivo é o mesmo, mas a idéia normativa que eu tenho do dispositivo pode mudar e deve mudar com o tempo, porque nós vivemos assim de reconceituações. Na área jurídica, isso é um pouco mais lento porque nós prezamos muito o valor da segurança e não podemos instabilizar o processo eleitoral. Então, a nossa dificuldade é maior porque, de um lado não podemos crucificar no madeiro da segurança toda idéia de avanço, de outro lado, não é toda idéia de avanço que pode ser de logo absorvida, porque ela pode significar uma explosão nos alicerces da segurança jurídica. Nosso trabalho de magistrado é um trabalho muito delicado, muito cuidadoso, e quando nós avançamos um pouco no plano da interpretação, nós inspiramos o Congresso Nacional. É uma espécie de feedback: ele nos dá o dispositivo jurídico, nós atualizamos a interpretação desse dispositivo e o Congresso reage com um novo dispositivo, produzindo uma nova legislação mais apurada, também mais avançada. Nós trabalhamos em harmonia, uma instituição ajudando a outra na perspectiva da evolução democrática.

Elis (TV Globo-Manaus) -  Ainda sobre a Raposa (Serra do Sol), o sr. deixou bem claro que o Supremo irá julgar a viabilidade ou não dessa demarcação que foi feita. O sr disse também que espera que o seu voto resolva, de uma vez por todas, todas as pendências. Quando foi feita essa homologação contínua, em 2005, foi dado um prazo de um ano para a retirada dos não-índios do local da reserva. Hoje, esse é o motivo claro de todos esses conflitos que estão acontecendo no local. Com o Supremo julgando a viabilidade ou não da demarcação, como fica a situação dos não-índios do local? O Supremo vai interferir na decisão deles permanecerem ou não na área?

Ministro Ayres Britto - A vontade de atender a vocês esbarra no dever de guardar discrição enquanto o processo não estiver definitivamente julgado. O que eu posso dizer é que as decisões até agora tomadas pelo Supremo foram em caráter cautelar, liminar, provisório, efêmero. Não houve ainda decisão de mérito. Ela se avizinha. Foram 33 processos, salvo engano, ajuizados no Supremo: ações populares, mandados de segurança, ações civis públicas, ações possessórias, reclamações, uma enxurrada de ações de um modo ou outro versando o mesmo tema. Mas, se
Deus quiser, até o final de maio quem sabe, a pergunta de Elis estará definitivamente respondida.

Cláudia Bernal (TV Justiça/Brasil Eleitor):Ministro, eu queria saber a opinião do senhor, a expectativa esse ano, que vai ter eleição com a urna biométrica, e a opinião do senhor sobre a proposta que está no legislativo sobre o voto impresso.

Ministro Ayres Britto – Eu confesso a você que não tenho opinião formada sobre isto. O que eu tenho claro na minha cabeça , na linha de uma frase definitiva de Victor Hugo, segundo a qual "nada é tão irresistível quanto a força de uma idéia cujo tempo chegou", isso é uma lição para todos nós. O que eu quero dizer a você é que o voto eletrônico é uma idéia cujo tempo chegou e corresponde a uma viagem sem volta. O que a gente pode fazer é aperfeiçoar. Por exemplo, ontem eu avancei também um questionamento, lembram-se disso? Isso eu não tirei de vocês, isso eu tirei de mim mesmo, com exclusividade. Porque vocês jornalistas são possuídos de uma santa inquietude mental, vocês nos provocam do modo mais instigante possível, a gente aprende muito convivendo com vocês. Vocês vão ao ponto, fazem perguntas que tem tudo a ver com futuridade. Mas ontem eu avancei uma idéia, um questionamento no seguinte sentido: o eleitor vota para senador e sabe disso. Mas ele não sabe que vota também em dois suplentes. E na telinha da urna eletrônica, só aparece a imagem do senador e o nome do senador e o numero e nome do partido. Não é chegada a hora de a Justiça Eleitoral informar, um pouco melhor o eleitor, colocando a imagem e o nome dos dois suplentes, para você saber que está votando em três pessoas? Porque não é raro não, que os suplentes assumam a titularidade do cargo e às vezes para sempre, até o fim do mandato, não episodicamente, verdadeira sucessão. E o vice também? O vice-prefeito, o vice-presidente da República, o vice-governador. Não é chegada a hora também de identificá-lo  para o eleitorado? Eu gostaria muito que essa minha presidência fosse marcada pela inovação, num sentido assim afirmativo, de depuração. E digo a vocês jornalistas, uma das razões de ser dessa entrevista coletiva é exatamente essa: a presidência está aberta a sugestões, a inovações. Vocês não tenham acanhamento em nos procurar, até por escrito se entenderem conveniente, no sentido de propor uma inovação. Eu sou muito seduzido pelo novo, não pelo fashion, que é modismo, é uma coisa diferente. Mas pelo novo, para aperfeiçoar, sim. Fiquem certos de que minha parte vocês encontrarão essa receptividade total, como acho que vocês encontraram da parte do ministro Marco Aurélio. O ministro Marco Aurélio também é assim inquieto mentalmente, em mim há um contraste, eu sou muito manso, muito calmo, até nessa minha voz arrastada e cantada de nordestino, mas no plano mental eu sou um vulcão em efervescência, eu gosto muito de questionamentos. O que parece para mim assentado é o que deve ser mais discutido. Ou seja, pra mim, com todo respeito a quem pensa diferente, dogma existe para ser transformado em problema, para ser problematizado. E se o dogma, assim problematizado, resiste, passa pelo crivo do sentir-pensar mais detido da gente, ele deve ser reverenciado, de joelhos, mãos postas. Mas se o dogma não resistir, não passar pelo crivo desse nosso detido sentir-pensar, ele deve ser pulverizado, entendeu, estilhaçado. Porque é um tabu a menos, é um condicionamento a menos atravancando a vida da gente. Pois eu acho que o ministro Marco Aurélio merece sim, entre tantas outras virtudes que exibiu como presidente da Casa, ele tem a seu crédito, a seu favor essa inquietude mental que é a busca do aperfeiçoamento das
instituições.

Sérgio (Correio da Paraíba): Em meio a esses tantos desafio e instigamentos que o sr já levantou, em relação às eleições municipais, há alguns julgamentos pendentes de governadores de prefeito que o sr mesmo tem em mãos que agora deve distribuir, como é de praxe, já que o sr assume a presidência. O sr consideraria, mesmo diante de tanta coisa prioritária,  esses julgamentos como muito importantes, como prioritários?

Ministro Carlos Ayres Britto -  Sim, eu os considero prioritários. Eu pretendia elaborar meu voto sobre especificamente dois processos de dois governadores, mas como a nossa jurisprudência foi mudada, houve uma ruptura de jurisprudência, e nós passamos bem recentemente a entender que o vice-governador, no caso, é um litisconsorte passivo, necessário, unitário e, portanto, tem o direito à citação e à produção de provas, entre elas arrolar testemunhas, aí não deu tempo para mim. Eu tive que acatar pedidos de advogados no sentido de aceitar rol de testemunhas e tive que delegar a oitiva delas aos tribunais regionais. Fiquei impossibilitado de produzir meu voto, mas na medida do possível, junto com o futuro relator eu me predisponho, desde já, a pautar quando no devido tempo
estes processos para julgamento com absoluta prioridade.

Felipe Seligman (Folha de São Paulo) - Recentemente o ministro Márcio  Fortes fez umas declarações em uma audiência na Câmara, tratando do  Programa de Aceleração do Crescimento, dizendo que o partido dele  deveria capitalizar o programa eleitoralmente. Isso não é uma clara  demonstração de que fere esse princípio de paridade de armas?  Como o  sr vê isso?Em segundo lugar, existe uma polêmica em torno de obras no Judiciário,  inclusive a nova sede do TSE. O sr pega com a obra em andamento, mas  qual a sua opinião sobre os altos gastos com esse tipo de obra que o  ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo, recentemente criticou  esses valores faraônicos. Qual sua opinião?

Ministro Carlos Ayres Britto - Eu não li essa declaração, mas estou dando  como verdadeira, porque você não faria uma distorção do conteúdo da  fala do ministro. Esse tipo de declaração é uma advertência para todos  nós. Nesse sopesamento, nessa calibragem, nessa ponderação dos dois  valores, o governante não pode ser impedido de governar, mas o  princípio da paridade de armas tem de ser preservado. Quem sabe esse  tipo de declaração não nos leve a colocar mais peso no princípio da  paridade de armas, quem sabe? A vida é assim, é dinâmica e sempre  copiosa de lições para todos nós. O magistrado moderno abre as janelas  da sua mente e do seu sentimento para o mundo circundante, para ver o  que está acontecendo lá fora e o que acontece lá fora influencia sim a  decisão dos juízes.A segunda pergunta, sobre a obra do TSE, eu confesso que não parei  ainda para me reunir com o diretor-geral [do TSE], dr Miguel Campos,  para saber em que pé está. Não tive tempo. Vou fazê-lo, temos uma  maratona pela frete. Não sei se a obra é faraônica ou não. Quero crer  que não seja. O ministro Marco Aurélio [ex-presidente do TSE] é muito   responsável, muito zeloso no trato da coisa pública. Eu só posso  presumir que o orçamento esteja rigorosamente feito de acordo com as  reais necessidades presentes e futuras. Qualquer eventual excesso  ocasional e involuntário encontrará de nossa parte uma depuração, uma  poda, em linguagem bem simples, até porque estamos no tempo de vacas  magras orçamentariamente falando. Então uma involuntária, uma eventual  exacerbação de dimensões até físicas ou de gastos, aqui e ali, será  objeto de revisão, com todo cuidado, com todo o respeito pela  administração anterior.

Fonte: TSE