A Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC) promoveu o encerramento do Ciclo de Palestras, quinta-feira, dia 29 de maio, da Sala de Sessões do TRESC. O tema foi "Mandado de Segurança e Direitos Fundamentais". O juiz Volnei Celso Tomazini, diretor da EJESC, abriu os trabalhos. A palestra foi ministrada pelo Doutor Paulo de Tarso Brandão, que é professor, vice-coordenador do curso de pós-graduação em Ciência Jurídica da UNIVALI e Procurador de Justiça do Estado de Santa Catarina.

O professor fez uma breve abordagem histórica na qual narrou que os direitos fundamentais começaram a se consolidar com a Revolução Francesa. Nesse momento histórico, o Estado passou a enunciar o Direito, transformando-se em um devedor da prestação jurisdicional.

 O Mandado de Segurança e os Direitos Fundamentais, institutos inseridos na Constituição Federal, norma suprema de todo ordenamento jurídico, na opinião do palestrante "atravessam uma crise em sua aplicabilidade, ou seja, há um déficit em sua aplicação".

 A Constituição Federal, com a função de organizar e configurar o Estado de Direito, utiliza-se do remédio constitucional mandado de segurança, instrumento de defesa, para satisfazer as garantias dos direitos fundamentais. Conforme disse o palestrante "é violação de direito fundamental, quando não assegurado o exercício do Mandado de Segurança."

 Ao final do evento, houve o lançamento do Manual Eleições 2008 -Legislação Consolidada e Fluxogramas (Kit Eleições), que foi distribuído a todos os presentes. Ocorreu, ainda, coquetel de encerramento.

Após cada evento, a EJESC exigiu a elaboração de uma resenha, de 20 a 30 linhas, com prazo de entrega de 6 dias a partir do evento. O intuito da entrega dos trabalhos é averigüar a participação mínima de 75% para emissão dos certificados. A EJESC abrirá, excepcionalmente, prazo para complementação do envio em virtude do excesso de serviços relacionados ao fechamento do cadastro eleitoral, que será divulgado. Brevemente, será disponibilizado formulário no sistema Breve para avaliação do Ciclo de Palestras. (RQ/LD)

Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial