Em mais um julgamento envolvendo ação de infidelidade partidária, os juízes do TRESC, à unanimidade, decretaram a perda do mandato do vereador Lucien Anderson de Aguiar, de Camboriú, que em 26 de agosto trocou o PMDB pelo PT.
O vereador alegou ter trocado de sigla por ter recebido ameaças do prefeito Edson Olegário (do PSDB) e mesmo assim não ter obtido nenhum apoio do seu partido anterior. Para o relator, juiz Jorge Antônio Maurique, "a grave discriminação pessoal não restou configurada para justificar justa causa para a troca de partido". Segundo o relator, também não ficou comprovado que alguém do PMDB pediu para que não fossem apuradas as ameaças sofridas pelo o vereador. "Não existe qualquer prova de que o vereador tenha solicitado apoio ao PMDB para evitar a alegada perseguição que sofreu e muito menos de que o partido o perseguia".
Por fim, os juízes acordaram em determinar a intimação da Câmara de Vereadores de Camboriú, para que dentro do prazo de dez dias dê posse ao suplente.
Agora, já são dez o número de vereadores que perderam o cargo por infidelidade partidária em Santa Catarina. (ECW/RQ)
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700
Horário de atendimento ao público do Tribunal: das 12 às 19 horas.
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700