Mais três vereadores perderam seus cargos na sessão desta noite (23) do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por infidelidade partidária. Com isso, o número total de vereadores infiéis cassados já sobe para 13 no Estado.

O primeiro caso julgado foi a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Jussalva da Silva Matos, de Laguna. Em 27 de setembro de 2007, a requerida deixou o PSDB e filiou-se ao PSB. No entendimento do relator, juiz Marcio Vicari, " não ficou configurada a grave discriminação pessoal, como motivo ensejador para a troca de agremiação ocorrida", razão pela qual determinou a perda do mandato e convocação do suplente para assumir a vaga. A decisão teve o voto unânime dos demais julgadores.

Quem também teve decretada a perda de mandato foi o vereador Fabiano Paulo Moratelli, de Nova Erechim. A ação foi proposta por Nilso Pezenatto, por que em 17 de abril de 2007, o requerido saiu do PMDB para filiar-se ao PSDB. Para o relator, juiz Oscar Juvêncio Borges Neto, ficou demonstrado nos autos que " Moratelli estava insatisfeito com o seu partido, mas ele não demonstrou perseguição para justificar a desfiliação, e o fez, apenas por interesses particulares, o que é insuficiente como causa justificadora".A decisão também foi unânime.

Outra decretação de perda de mandato, com a unanimidade dos votos dos integrantes do Pleno, foi em relação ao vereador Ademir Valberto Pinto, de Itá. Ele trocou o PMDB pelo PPS em 17 de setembro de 2007.Segundo a relatora, juíza Eliana Paggiarin Marinho, "não ficou evidenciada, em nenhuma hipótese, a justa causa para a troca de agremiação, impondo-se a perda do mandato".

Nos três casos, o presidente do TRE, desembargador João Eduardo Souza Varella, determinou que os presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores sejam notificados e a partir desta notificação, começa a fluir o prazo de dez dias para que eles dêem posse aos suplentes de direito.

Com os julgamentos desta noite (23), agora já são 13 os vereadores que perderam seus mandatos por infidelidade partidária em Santa Catarina. (ECW)