Receber verbas de entidades proibidas, não declarar as doações na conta corrente obrigatória da campanha e fazer propaganda antes do tempo permitido. Esses são alguns dos erros mais comuns cometidos por candidatos às eleições em todo o país, muitas vezes, por desconhecimento das regras eleitorais.

Para corrigi-los foi firmado nesta quarta-feira (2), no Plenário da Assembléia Legislativa, um convênio entre  o Tribunal Regional Eleitoral (TRESC), por meio da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC); a Assembléia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo e o Tribunal de Contas, por intermédio do Instituto de Contas. O protocolo foi assinado pelo diretor da EJESC, Dr. Volnei Celso Tomazini; pelo presidente da Casa, deputado Julio Garcia (DEM) e pelo Presidente do Tribunal de Contas, professor José Carlos Pacheco.

A parceria resulta na realização de um Ciclo de Debates sobre as Eleições Municipais de 2008, esclarecendo, principalmente, os dirigentes partidários, candidatos e pré-candidatos, a respeito de dúvidas quanto às normas que regem o pleito deste ano. Além das regras do processo eleitoral, as prestações de contas e o que pode ou não ser feito no último ano de mandato também serão abordados nos encontros.

Segundo o diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Dr. Volnei Celso Tomazini, a escola existe para difundir a matéria eleitoral, aproximando o tribunal da sociedade e demais órgãos públicos. “O TRE deve ser reconhecido também como um órgão de esclarecimento e não só de punição”, explica. “Queremos um pleito regular”, finaliza. 

O presidente da Escola do Legislativo, deputado Joares Ponticelli (PP), explica que já existia um convênio entre o Parlamento e o Tribunal de Contas. “A partir da criação da Escola Judiciária Eleitoral, o TRESC nos procurou para ampliar a parceria e, dessa forma, conduzir os candidatos às eleições deste ano a errarem menos”, acrescenta.  Segundo ele, a Assembléia e o TRESC almejam orientar os partidos e pré-candidatos para participarem do processo eleitoral, com o intuito de evitar punições, "uma vez que a legislação eleitoral é bastante complexa".

O ciclo começa nesta sexta-feira (4), em Otacílio Costa, onde os servidores do TRESC, Denise Goulart Schlickmann (Controle Interno) e Daniel Sell (Cordenadoria de Registro e Informações Processuais), palestram, respectivamente, sobre Prestação de Contas e Regras das Eleições 2008. Os servidores Elton Carioni Carsten e Heloisa Helena Lübke, ambos do Controle Interno, também darão apoio ao primeiro evento do Ciclo de Debates em Otacílio Costa. Até junho serão percorridos outros oito municípios. Os debates poderão ser assistidos também por lideranças comunitárias, servidores e assessores de Câmaras e Prefeituras Municipais e demais interessados. As inscrições devem ser feitas na Escola do Legislativo pelo e-mail escoladolegislativo@alesc.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-2828 e 3221- 2952. As vagas são limitadas.

Cronograma dos debates:

• 4 de abril – Otacílio Costa

• 11 de abril – Capivari de Baixo

• 16 de maio – Barra Velha

• 30 de maio – Canoinhas

• 06 de junho – Concórdia

• 09 de junho – Sombrio

• 13 de junho – Florianópolis

• 20 de junho – São Lourenço do Oeste

• 27 de junho – Blumenau

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