O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite de hoje (14) o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED 703) ajuizado em desfavor do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), acusado de uso indevido dos meios de comunicação. O ministro Ari Pargendler (foto) apresentará seu voto após seu pedido de vista do processo ocorrido em 09 de agosto do ano passado, quando o relator do caso, ministro José Delgado, votou pela cassação do governador.

O recurso, proposto pela Coligação adversária "Salve Santa Catarina" (PP, PMN, PV, PRONA), que representa o candidato derrotado Esperidião Amin (PP), acusa o governador de uso indevido dos meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais de todo o estado e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos, e objetivo de promoção pessoal. Embora afastado do cargo de governador, a coligação afirmou que este contou com o apoio do sucessor, Eduardo Pinho, vice que assumiu o governo e apoiou a candidatura de Luiz Henrique à reeleição.

No entendimento do relator, após exaustiva análise das provas e com respaldo em voto vencido em ação que tramitou no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, houve abuso de poder econômico na divulgação da propaganda institucional, que favoreceu a reeleição de Luiz Henrique da Silveira, com capacidade de desequilibrar o pleito.