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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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TRESC rejeita mais duas prestações de contas

12.02.2008 às 19:04

Os juízes do pleno do TRESC rejeitaram mais duas prestações de contas na sessão desta noite. Uma delas foi o balanço contábil do candidato a deputado federal pelo Partido Liberal nas eleições 2006, Juarez Duarte Lemos. O candidato afirma ter recebido R$11.000,00 provenientes do Fundo Partidário, no entanto, a documentação apresentada comprova a utilização de apenas parte deste montante. A decisão, além de rejeitar as contas, foi pela devolução ao erário público dos valores cuja utilização não foi comprovada.

A outra desaprovação de contas foi do candidato a deputado estadual pelo Partido Socialismo e Liberdade, João Batista Nunes. O candidato não-eleito omitiu o lançamento de despesa realizada por empresa gráfica, no valor de R$ 2050,00. Além disso, houve o pagamento de despesas cujo valor não foi arrecadado durante a campanha, segundo o relator, juiz Volnei Celso Tomazini.

Na mesma sessão, foi aprovada a contabilidade do candidato a deputado federal pelo Partido Progressista, Vitório Altair Lazzaris. Apesar de o candidato não ter dado informação acerca da abertura de conta bancária específica para a campanha eleitoral tampouco apresentado extratos relacionados, ele renunciou à candidatura dia 26 de julho de 2006, tendo permacecido como candidato por poucos dias. Dessa forma, o pleno entendeu que o fato de não ter participado do processo eleitoral, torna plausível a hipótese de não ter realizado quaisquer gastos de campanha, justificando a falta de movimentação financeira.(RQ/VNM)