O candidato ao governo do Estado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), José Fritsch, que concorreu nas últimas eleições, teve aprovadas as contas de campanha encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral. A decisão foi tomada em votação unânime dos juízes, na sessão de hoje (25), após a análise da contabilidade apresentada. O Procurador Regional Eleitoral, Carlos Antonio Fernandes de Oliveira, esclareceu que "apesar da persistência de algumas falhas apontadas, como ausência de alguns recibos eleitorais, a comprovação apenas parcial de outros e a não-contabilização de material de propaganda, essas inconsistências não comprometem a regularidade das contas, impondo-se a sua aprovação".
O relator, juiz Oscar Juvênio Borges Neto, decidiu que "irregularidades meramente formais não impedem a integral análise dos recursos usados e o controle da sua contabilidade", votando pela aprovação.
A prestação de contas do diretório estadual do Partidos dos Trabalhadores, referente ao exercício de 2003, também foi aprovada na sessão de hoje. No voto, o relator, juiz Odson Cardoso Filho, decidiu pela aprovação, "levando em conta a regularização das impropriedades levantadas no início do processo", sendo acompanhado pelos demais julgadores.
A mesma sorte não teve outro pretendente, desta vez à uma vaga na Assembléia Legislativa, que teve rejeitadas as contas que encaminhou à Justiça Eleitoral. José Carlos Hannibal (PP), candidato não-eleito, teve uma série de irregularidades apontadas nas contas e que não foram sanadas, determinando a sua desaprovação. No voto, o desembargador João Eduardo Souza Varella, explicou que "o candidato, com a documentação encaminhada, juntou recibos eleitorais usados e outros em branco, que não usou. Indagado sobre ausência de comprovação de recebimentos, o candidato preencheu falsamente os recibos, o que se constitui em crime", concluiu. (ECW/RQ)
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700
Horário de atendimento ao público do Tribunal: das 12 às 19 horas.
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700