No próximo dia 03 de março, segunda-feira, começa a revisão do eleitorado nos municípios de Fátima do Sul (MS), São João Batista (SC) e Colorado D’Oeste (RO) com identificação do eleitor por meio dos dados biométricos. O cadastramento vai até o dia 1º de abril. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) optou por implementar o sistema em municípios com aproximadamente 15 mil eleitores; que estivessem na iminência de passar por um processo de revisão de seu eleitorado; que fossem sede de zona eleitoral e próximos à capital de seu estado; bem como, que atendessem à variabilidade necessária de teste das impressões digitais.

Após verificar a existência desses requisitos, o Tribunal concluiu que os três municípios estavam aptos a servir de “pilotos” do projeto. A localização em regiões diferentes do País também foi considerada.

Objetivo

Com o cadastramento biométrico, o TSE pretende excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra, que hoje ainda existe. A expectativa é de que em dez anos todos os estados do país tenham urnas com leitores biométricos. Este prazo se deve ao fato de que em ano eleitoral só se pode fazer cadastramento até o mês de maio, o que inviabiliza que o processo corra de forma mais rápida, pois há apenas um intervalo de 12 meses entre uma eleição e outra.

Além disso, o processo depende de previsão orçamentária pelo Poder Executivo. A estimativa é de que sejam gastos R$ 200 milhões no cadastramento de eleitores pelo sistema biométrico ao longo desse período.

Resolução

A Resolução 22.688/08 do TSE, que disciplina os procedimentos de atualização do cadastro eleitoral para o sistema biométrico nos municípios de Fátima do Sul (MS), Colorado D’Oeste (RO) e São João Batista (SC), foi publicada no Diário de Justiça do último dia 7 de fevereiro.

De acordo com a regulamentação, o cadastro eleitoral deve ter registrado o número e a origem do documento de identificação do eleitor e, quando disponível, o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). No momento da atualização dos dados, a Justiça Eleitoral colherá a fotografia do eleitor e, por meio de leitor óptico, suas impressões digitais.

Todos os eleitores deverão ser cadastrados na revisão, ainda que não haja alterações dos seus dados. Os eleitores privados de direitos políticos poderão se cadastrar após o término da causa de restrição aos direitos políticos. Após regularizada a situação, a Justiça Eleitoral convocará o interessado para comparecimento ao cartório, onde será feita a coleta de fotografia e impressão digital.

A Resolução dispõe, ainda, que a Corregedoria Geral Eleitoral e as corregedorias regionais exercerão a supervisão, orientação e fiscalização direta do cumprimento das instruções.

Kit Bio 

A partir da próxima segunda-feira (3), os três munícipios escolhidos farão uso de "Kits Bio" - um conjunto de equipamentos composto por computador portátil com máquina fotográfica digital e leitor biométrico, scanner e software – para cadastrar os eleitores através das impressões digitais e fotografia digitalizada. O TSE adquiriu 60 equipamentos que já estão nos Tribunais Regionais Eleitorais. 

O Kit será apresentado à imprensa na próxima quinta-feira (28), no edifício-sede do TSE, em Brasília.