Levantamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral aponta a existência de 18.360 casos de pessoas filiadas a dois partidos políticos simultaneamente, o que é proibido por lei. A Justiça Eleitoral está convocando esses filiados para regularizar a situação, sob pena de cancelamento e até impossibilidade de concorrer a cargos nas próximas eleições. Segundo os dados apurados, os casos se referem à duplicidade de filiação. "Aqueles que são filiados a dois ou mais partidos poderão ter sua filiação decretada nula pelo juiz eleitoral, que examinará cada caso", alerta a Corregedoria Regional Eleitoral.
A lista dos filiados em situação de duplicidade será encaminhada aos respectivos cartórios eleitorais, que abrirão processos para regularizar a situação. "Os processos serão autuados e em seguida os partidos políticos e os filiados serão notificados pelo endereço que consta no cadastro", alerta a Corregedoria. Aos juízes eleitorais, após apresentação da justificativa dos filiados, caberá decidir sobre o cancelamento ou não da filiação.
O partido que detém o maior número de filiados em situação irregular é o Democratas. São 3.132 filiados em situação que exigirá justificativa.
Para ver a situação dos filiados em situação irregular em cada partido no Estado, veja anexo. (ECW/DF)
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700
Horário de atendimento ao público do Tribunal: das 12 às 19 horas.
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700