O partido Democratas (DEM) encaminhou petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar o deputado federal catarinense Gervásio José da Silva (PSDB),  no processo em que justifica sua desfiliação partidária. No documento, o advogado da legenda nega qualquer tipo de discriminação contra o parlamentar que, segundo acusa, “estava em busca de privilégios”.

Na Petição encaminhada ao ministro-relator Gerardo Grossi (foto), o DEM cita os dispositivos de seu estatuto e os dizeres impressos na ficha de filiação para destacar o compromisso da legenda com a fidelidade partidária. O partido refuta a alegação do deputado de ter sido perseguido porque a agremiação não mais renovou nem instituiu representação partidária no município de São José, onde foi presidente da Comissão Executiva Provisória Municipal até o dia 20 de março de 2006.

Segundo o partido, a Executiva Nacional do DEM prorrogou  o mandato dos diretórios municipais até  março de 2007. “Como se vê, o argumento utilizado demonstra, ao contrário, que o requerente esteve alienado das deliberações partidárias, ainda que favoráveis aos seus interesses locais”, assinala a Petição.

Outro argumento contestado é o de que teria havido perseguição política pelo fato do parlamentar não ter composto grupos de trabalho para a consolidação da nova legenda (DEM) com vistas às eleições municipais de 2008. O partido alega que todos os filiados foram chamados, mas o deputado preferiu não colaborar. “Nem todos os filiados compuseram tais grupos, nem mesmo o presidente Raimundo Colombo (senador, presidente regional do DEM)”, destaca a petição.

O DEM ajuizou um pedido de decretação de perda de cargo eletivo (Pet 2755) contra o deputado Gervásio da Silva, por ter ele trocado a agremiação pelo PSDB, depois do dia 27 de março deste ano e antes da publicação da Resolução 22.610/2007, que regulou o processo administrativo sobre fidelidade partidária. (MG/AM)