A analista judiciária do TRESC, Valda de Souza Mendonça, palestrou no Fórum na manhã do último dia de evento. É formada em Direito e cursou mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina. A sua dissertação de mestrado, O Exercício da Soberania Popular pelo Voto Não-Obrigatório: Ato de Cidadania Política Consciente, foi publicada e o tema foi o mesmo de sua apresentação.
Sua fala começou com a afirmação de que a eleição por si só não significa a existência de democracia. Ela citou o artigo 1º da Constituição Federal dizendo que todo poder emana do povo, portanto esse é soberano e o Estado está a serviço da sociedade. "Quando o povo é compelido a comparecer às urnas, a democracia fica sem brilho. São obrigados a votar para legitimar o poder estatal." Destacou, ainda, que o verdadeiro empecilho para que o voto se torne livre é o medo de que as pessoas não compareçam ao pleito.
Para ela, o sistema democrático não se caracteriza pela presença do maior número de votos, mas pela liberdade com que foram sufragados. "Acredito que o eleitor que não valoriza o seu voto, com maior facilidade o venderá em troca de comodidades. O voto livre estimula a consciência política dos eleitores".
A analista judiciária encerrou seu discurso pregando que é possível e viável acabar com a obrigatoriedade do voto. "Desse modo, a política estará a caminho da verdade e da democracia!" (RQ/ECW/DF)
Em entrevista concedida ao Notícias TRESC, Valda Mendonça destaca outros pontos que considera importantes para o fortalecimento da democracia.
Nas principais democracias representativas o voto é, sempre, facultativo. Há quem aponte uma correlação entre o voto obrigatório e o autoritarismo político. O voto facultativo aufere melhor a vontade do eleitor?
Não tenho dúvida. O voto facultativo é uma manifestação espontânea do eleitor. Para quem possui consciência política, a obrigatoriedade tira o prazer de se dirigir às urnas, o eleitor vai votar devido a uma coação da lei. Eu prefiro utilizar o termo voto livre, que expressa melhor a vontade do eleitor.
Apesar de a obrigatoriedade do voto não ocorrer, pois após os pleitos eleitorais pode haver a justificativa, o voto deve ser encarado como um direito e não como uma obrigação passível de punição?
A própria Constituição diz que todo o poder emana do povo, que é soberano, não podendo de jeito nenhum ser coagido a exercer o seu direito. Pensar o contrário é imaginar que esse poder ainda é do Estado. A questão do voto obrigatório se baseia em teorias antidemocráticas.
Caso o voto se torne facultativo, o fato de haver grande índice de abstenção de pessoas para votar seria um problema ou um fato positivo?
Defendo a expressão voto livre justamente porque o vocábulo facultativo passa uma idéia de indiferença e não é essa a minha idéia, e sim a de uma maior participação possível, de uma forma realmente livre. Com relação à abstenção, acredito que a consciência tem que ser conquistada pelo eleitor, e nunca de uma forma de paternalismo sob pena de lei
Você concorda com o senador JOSÉ FOGAÇA, que se colocou favoravelmente ao assunto: "Percebi também que quando um cidadão não tem idéia do que está votando ele prefere manter o conhecido, mesmo que ruim, a votar no desconhecido"?
Sim, em regra as pessoas temem o desconhecido, ainda que seja algo muito bom. Hoje em dia se mantém esse sistema justamente por medo da mudança, por medo de que os eleitores não compareçam. Falta confiança nos eleitores!
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700
Horário de atendimento ao público do Tribunal: das 12 às 19 horas.
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700