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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Justiça Eleitoral comemora 62 anos

06.06.2007 às 17:19

O TRE/SC completou 62 anos dia 7 de junho. A Justiça Eleitoral foi criada por meio do código eleitoral de 1932, que passou a ser responsável por todos os trabalhos eleitorais, entre eles o alistamento, a organização das mesas de votação, a apuração dos votos, o reconhecimento e a proclamação dos eleitos. Além disso, regulou em todo o país as eleições federais, estaduais e municipais.

Com o início do Estado Novo, a Constituição de 1937, outorgada por Getúlio Vargas, excluiu a Justiça Eleitoral dos órgãos do Poder Judiciário. De 1937 a 1945, foram nomeados interventores para o Executivo dos estados e municípios e as casas legislativas foram fechadas, período em que as eleições foram canceladas em todo o país. A Justiça Eleitoral catarinense retomou as atividades em 7 de junho de 1945, após a edição do decreto-lei n. 7.586, de 28 de maio do mesmo ano. O dispositivo legal regulamentou e restabeleceu o pleito.

Hoje, são 102 zonas eleitorais apenas em Santa Catarina. A área de abrangência é de 293 municípios, 4.082 locais de votação e 13 mil seções eleitorais. Motivos para comemorar não faltam neste aniversário: os sistemas que serão usados nas eleições municipais de 2008 no país serão disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral até agosto deste ano. Outra novidade para as eleições do ano que vem será a utilização de novos computadores, impressoras e scanners na preparação dos trabalhos. Há uma licitação em andamento no TSE que prevê a aquisição 7 mil novos computadores para a Justiça Eleitoral. O TRE/SC deverá receber um percentual destes novos equipamentos.(PP/ECW)