O atual prefeito de Arroio Trinta, Ivo Antônio Paganini (DEM) - antigo PFL - teve sua condenação mantida pelos juízes do TRE/SC na sessão desta noite. O prefeito reeleito recorreu da decisão que o condenou a um ano de reclusão e mais pagamento de 5 dias-multa. A penalidade, que se baseou no art. 299 do Código Eleitoral, foi substituída por pena restritiva de direitos.
A denúncia feita pelo partido adversário, o PPB, refere-se a reunião realizada por Paganini com universitários locais, em setembro de 2000, na Câmara de Vereadores. Segundo diversas testemunhas, na ocasião o então candidato à prefeitura, teria prometido aos acadêmicos, o pagamento de duas mensalidades da universidade, em troca de votos. Consta ainda no processo, um abaixo assinado de 24 estudantes que confirmam os fatos narrados na denúncia.
Em sua sustentação oral, a defesa afirmou que o encontro tinha como finalidade tratar de assuntos relativos à bolsas de estudo e que havia sido convocado por um dos estudantes. O advogado argumentou também, que algumas das testemunhas de defesa são filiadas ao partido adversário (PPB), o que comprovaria a "suposta armação feita pelo adversário".
O relator do processo, Jorge Antônio Maurique, não aceitou os argumentos da defesa, pois acredita que "o mero fato de serem as testemunhas filiadas à partido oposto não pode servir como base a uma absolvição". Assim, manteve a condenação, no que foi acompanhado pelos demais juízes. (VNM/ER)
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