Os pareceres emitidos pelo Ministério Público já estão disponíveis para consulta no site do Tribunal Regional Eleitoral www.tre-sc.gov.br. A novidade que é resultado de uma parceria entre a Procuradoria Regional Eleitoral e o TRE/SC , surgiu para atender a solicitação de candidatos, partidos e advogados que atuam junto à Justiça Eleitoral. Esta inovação vai agilizar o processo pois permite aos advogados o acesso aos pareceres de seus interesses sem a necessidade de deslocamento até o tribunal. A exemplo de outras iniciativas, como o Diário de Justiça Eletrônico, a disponibilização dos pareceres /on-line/ é mais um passo em direção à modernização do judiciário e à consolidação da internet como fonte de pesquisa e comunicação. Os documentos estão disponíveis em formato PDF e serão publicados após 24hs de sua assinatura. Por enquanto, foram publicados apenas os pareceres emitidos em 2007, após a digitalização serão disponibilizados os documentos dos anos anteriores. As informações podem ser acessadas por qualquer interessado sem a necessidade de nenhum cadastro. A consulta deve ser feita através do número e classe do processo no menu "Legislação e Jurisprudência > Acesso Rápido".
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700
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