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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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TRE/SC apresenta software para revisão eleitoral

12.04.2007 às 15:43

Para fazer a revisão do eleitorado de Campo Belo do Sul o TRE/SC desenvolveu um programa especial. Uma equipe da Secretária de Informática e Eleições atendendo a demanda da Corregedoria preparou o software que será usado para realizar o trabalho. O novo programa permite que o sistema opere fora dos cartórios, já que serão instalados postos de atendimentos em diferentes locais do município. O sistema terá a lista completa das pessoas que precisam comprovar seu domicílio eleitoral. O TRE/SC começa a revisão do eleitorado no dia 7 de maio e encerra em 5 de junho.

A determinação da revisão aconteceu porque um levantamento da Justiça mostrou que 22% dos eleitores não moram no município. Atualmente o número de eleitores é de 6.381, mas 1.922 não moram no município. Todos os eleitores inscritos até o dia 19 de dezembro do ano passado, devem comparecer a um posto de atendimento para comprovar seu domicílio eleitoral. O corregedor eleitoral, João Eduardo Souza Varella, explica que o objetivo do trabalho é promover a depuração no eleitorado. "Assim vamos manter inscritas somente as pessoas que realmente tem vínculos com o município", esclarece o corregedor. Campo Belo do Sul, situado na Região Serrana, tem uma população de 8.051 habitantes

O que diz a legislação

Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional Eleitoral poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado, comunicando a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. (ER/SC).