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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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PSB não exibirá propaganda partidária

18.04.2007 às 18:55

O  Partido Socialista Brasileiro (PSB) não vai exibir a propaganda partidária neste ano. A decisão foi tomada hoje pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Segundo o relator do processo, juiz José Isaac Pilati, a sigla não tem representante na Assembléia Legislativa. A lei eleitoral  impõe algumas exigências para que o partido tenha direito a veiculação das inserções. A sigla precisa possuir representantes da Assembléia Legislativa e nas Câmaras de Vereadores.  O PSB solicitou a veiculação da propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão, mas como a sigla não atendeu as exigências legais, o pedido foi negado. (ER).