Três partidos tiveram processos solicitando a veiculação de inserções de mensagens partidárias julgados na sessão plenária de hoje do TRE/SC. As inserções são gratuitas e destinadas a divulgação da ideologia partidária.

O PMDB teve seu pedido aprovado parcialmente. A sentença foi baseada na decisão publicada em 2006 em que o partido perdeu o direito de veicular as inserções no primeiro semestre deste ano, devido ao uso incorreto do horário. O PMDB veiculou propaganda favorecendo o candidato ao governo Luiz Henrique da Silveira no lugar da promoção político-ideológica do partido. Por isso suas inserções serão permitidas apenas no segundo semestre. O PP também vai poder veicular suas mensagens partidárias.

Já o PSOL não vai poder veicular as inserções. Segundo o procurador regional eleitoral, Carlos Antonio Fernandes de Oliveira, não basta o partido existir no plano jurídico para pleitear o acesso ao rádio e televisão. "O partido deve aguardar o período aquisitivo de duas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, e eleger representantes em duas eleições consecutivas", explica. Como o PSOL ainda não cumpriu as normas exigidas por lei o processo foi indeferido. (SC/VNM)