O recurso do diretor da empresa Gazeta do Norte, César Osmar Celeski foi atendido pelos juízes do TRE/SC na sessão de hoje. O responsável pelo jornal A Gazeta havia sido penalizado pela divulgação de informação supostamente inverídica, que prejudicaria o então candidato à reeleição na prefeitura de Papanduva, Humberto Ribas (PMDB). A demanda teve origem no texto veiculado no dia 24/09/2004 na coluna Panorama Político que dizia o seguinte: "Mais uma pesquisa fraudulenta foi desmascarada pela justiça eleitoral. Os candidatos Olandir e Werka comprovaram judicialmente que a pesquisa do candidato Humberto Ribas foi mal intencionada."

A divulgação da pesquisa foi suspensa pela Justiça Eleitoral, pois não indicava em que bairros foi realizada, o que é exigido por lei. A defesa sustentou que não se tratava de propaganda e sim de matéria jornalística verídica de cunho apenas informativo. O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pedindo a manutenção da condenação, pois entendeu que a utilização de adjetivos impróprios deturparam o teor da decisão e da pesquisa eleitoral ocasionando dano ao candidato.

O relator do processo, Márcio Luiz Fogaça Vicari, decidiu pela absolvição do acusado. Segundo ele, o material veiculado não se amolda ao conceito de propaganda ao qual a lei se refere. A decisão foi acompanhada pelos demais membros da Corte. (VNM/SC)