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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Abertas inscrições para juízes do TRE/SC

02.04.2007 às 17:56

Estão abertas as inscrições para três cargos de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Os advogados interessados em compor o pleno do TRE/SC podem fazer a inscrição na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. São duas vagas para juiz efetivo e uma para juiz substituto.

As inscrições devem ser realizadas na Sede da Ordem, na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860, em Florianópolis/SC, no prazo de 10 dias, contados da publicação do edital. O edital, que foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03, está disponível no site do Poder Judiciário de Santa Catarina (_www.tj.sc.gov.br_ <http://www.tj.sc.gov.br/> ). Os documentos necessários para a inscrição, que devem instruir o requerimento dirigido ao presidente da OAB/SC, são os relacionados nas resoluções nº 20.958 e 21.461 do TSE.

Os selecionados ocuparão as vagas dos juízes José Isaac Pilati e Márcio Fogaça Vicari, que encerram seu período de atuação no pleno no dia 26 de julho, deste ano. Os nomes serão envidados ao TJ, que fará as listas tríplices, posteriormente submetidas ao Presidente da República para nomeação. O pleno do TRE/SC é composto pelo presidente - um desembargador do Tribunal de Justiça, um vice-presidente e corregedor, também desembargador do TJ, um juiz federal, dois juízes de direito e dois juristas (advogados).

Outras informações no site: _www.oab-sc.org.br_ <http://www.oab-sc.org.br/> em destaques. (SC/ECW)