A ação de investigação judicial eleitoral encaminhada pelo Ministério Público Eleitoral contra o deputado federal Djalma Berger e o empresário Júlio César Hess foi julgada na sessão desta noite no TRE/SC. A ação investigou a denúncia ocorrida durante as eleições de 01º de outubro sobre a distribuição de vales combustível em favor dos deputados Djalma Berger e Marco Luiz Vieira num posto no centro da cidade de Florianópolis.

Por unanimidade, os juízes julgaram improcedente a ação por falta de provas. "Não existem provas, mas na época haviam indícios e não tinha como deixar de investigar", explica o relator do processo, desembargador José Trindade dos Santos. Foram ouvidas cinco testemunhas e analisada a documentação.

O procurador Regional Eleitoral Carlos Antônio Fernandes de Oliveira explica que a investigação judicial tem a função de investigar e averiguar os fatos indicados. "São rebuscados entre as provas e indícios pontos de ligação hábeis a fundamentar o pedido de penas de inelegibilidade e de cassação de registro previstas em lei".

Neste caso, as provas foram consideradas frágeis e não se deu continuidade ao processo. "Não há qualquer indício que o deputado tenha distribuído vales combustível nem como do empresário", completa o relator. (SC/ECW)