Foi assinada, no último dia 21 de março, a Portaria P nº 85, que constitui o Comitê Gestor Regional para administração do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, cujas atribuições estão definidas na Resolução TSE nº 23.417/2014.

Na mesma data, foi assinada a Portaria P nº 86, definindo a Comissão Permanente de Gestão Operacional (CPGO), instituída pela Resolução TRESC nº 7.876/2013, como o grupo de trabalho responsável pela implantação do PJe no âmbito do TRE-SC.

Já são 5 os Tribunais Regionais Eleitorais do país que utilizam esse sistema, além do Tribunal Superior Eleitoral, e sua implantação no TRE de Santa Catarina está prevista para ocorrer no próximo dia 4 de abril.

Conforme destacou o diretor-geral do TRE-SC, Sérgio Manoel Martins, “essa ferramenta garantirá maior celeridade à prestação jurisdicional, assim como maior transparência e acessibilidade à Justiça.”

O Comitê Gestor Regional, que será presidido pelo juiz membro do Tribunal Helio David Vieira Figueira dos Santos, terá diversas funções, tais como administrar o sistema quanto à estrutura, implementação e funcionamento, organizar a estrutura de atendimento às demandas dos usuários e determinar a realização de auditorias na nova ferramenta, além de outras.

Por Bárbara Leal
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC