Na segunda-feira (22), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, e o diretor-geral do Tribunal, Sérgio Manoel Martins, se reuniram com o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), desembargador Odson Cardoso Filho, o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Luciano Trierweiller Naschenweng, e a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Renata Guimarães, para tratar do processo de rezoneamento das zonas eleitorais, regulamentado pela Resolução TSE n. 23.422/2014, alterada pela Resolução TSE n. 23.512/2017.

Com a aplicação dos critérios estabelecidos pelas resoluções, nos termos da Portaria n. 372/2017, recentemente publicada pela Presidência do TSE, em Santa Catarina mais de cinquenta zonas eleitorais serão afetadas, e muitas poderão ser extintas. Entre as principais preocupações das instituições catarinenses está a desestruturação da Justiça Eleitoral no primeiro grau, “com graves consequências para a prestação dos serviços eleitorais à população e para a realização das eleições”, afirmou o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), desembargador Odson Cardoso. Os representantes se posicionaram junto às associações de âmbito nacional pela necessidade de revogação da Portaria 372/2017 “devido à sua flagrante inconstitucionalidade, porque dispõe indevidamente sobre a organização da Justiça Eleitoral, matéria afeta à lei complementar e de competência dos Tribunais Regionais Eleitorais”, completou.

O presidente do TRE-SC afirmou ser imprescindível à manutenção das atuais zonas eleitorais do Estado, pois “muitos municípios deixarão de contar com serviços eleitorais para o atendimento ao eleitor, além de haver prejuízo evidente à fiscalização e realização das eleições, com elevado risco à lisura dos pleitos”. Ressaltou ainda, os efeitos diretos que o rezoneamento trará na vida de muitos servidores já estabelecidos nos municípios atingidos. Também assegurou que "não serão medidos esforços para que o processo aconteça de forma a minimizar os efeitos negativos que possam ser gerados, obtendo assim o melhor resultado possível para a Justiça Eleitoral e, consequentemente, para os jurisdicionados".

Ao manifestar apoio às medidas a serem deflagradas pelas associações, o desembargador Monteiro Rocha confirmou sua participação na reunião dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, nesta semana, à convite da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), cujo objetivo é debater e buscar a melhor solução para a questão do rezoneamento, e no Colégio de Presidentes, previsto para ocorrer no início do mês de junho.

Por Stefany Alves
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC