Nos próximos dias 24 e 25 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá promover o workshop Avaliação das Regras Aplicadas às Eleições Municipais 2016. O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, fará a abertura do evento na quinta-feira, às 13h, no Auditório I do Tribunal.

Serão avaliadas as alterações nas regras do pleito deste ano trazidas pela Lei nº 13.165, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, que introduziu importantes mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Além de modificar os prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e o tempo de campanha eleitoral, a reforma trouxe outras novidades relacionadas aos limites de gastos nas campanhas de candidatos e partidos políticos, bem como a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

Cinco grupos de trabalho constituídos por ministros, juízes, procuradores, advogados, parlamentares, consultores, servidores e autoridades eleitorais irão tratar, separadamente, dos seguintes temas: registro de candidatura, financiamento de campanha, propaganda eleitoral, sistemas eleitorais e participação feminina na polítia, além de subtópicos diversos.

Após debater as regras das eleições, cada grupo irá elaborar relatórios com diagnósticos e apresentar possíveis sugestões. As reuniões ocorrerão em salas localizadas no segundo andar do TSE.

O encerramento do workshop está previsto para as 18h de sexta-feira (25), no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Servidora do TRE-SC participará do workshop no TSE

A secretária de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Denise Goulart Schlickmann, fará parte do grupo que irá avaliar as regras referentes ao financiamento de campanha nas Eleições 2016.

Nesse grupo, serão discutidos temas tais como efeitos do limite dos gastos para as campanhas, critérios para divisão do fundo partidário, transparência do financiamento das campanhas, modelo atual de prestação de contas, sanções, entre outros.

Por Bárbara Leal, com informações do TSE
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC