Registro de candidatos
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Catálogo Temático de Sentenças
Sentenças de 1º grau - Registro de candidatura
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Processo | Indexadores |
| 182-24.2012.6.24.0087 | Partido político, comissão provisória, anterioridade, convenção, registro, regularidade, impugnação, improcedência, deferimento, registro. |
| 161-98.2012.6.24.0038 | Desincompatibilização, exercício, cargo, associação de pais, impugnação, improcedência, deferimento do registro. |
| 157-61.2012.6.24.0038 | Inelegibilidade, impugnação, demissão, serviço público, processo administrativo, indeferimento do registro. |
| 115-12.2012.6.24.0038 | Ausência, quitação eleitoral, multa, impugnação, condição de elegibilidade, indeferimento do registro. |
| 344-25.2012.6.24.0085 | Sentença judicial proferida em ação popular, natureza da decisão em ação popular, sentença desconstitutiva ou constitutiva negativa, pedido de registro de candidatura deferido. |
| 175-64.2012.6.24.0044 | Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, irregularidade insanável, improbidade administrativa, configuração do dolo, deferimento do pedido de registro de candidatura. |
| 159-13.2012.6.24.0044 | Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, irregularidade insanável, improbidade administrativa, configuração do dolo, indeferimento do pedido de registro de candidatura. |
| 152-21.2012.6.24.0044 | Rejeição das contas, Tomada de contas especial, Tribunal de Contas do Estado, improbidade administrativa, irregularidade insanável, configuração do dolo, listagem de agentes públicos com contas rejeitadas pelo TCE, deferimento do pedido de registro de candidatura. |
| 128-90.2012.6.24.0044 | Desaprovação das contas de campanha, necessidade de propositura de ação própria, aplicação do prazo de ineligibilidade a fatos pretéritos, retroatividade inautêntica, condição negativa de elegibilidade, direito adquirido e regime jurídico de elegibilidade, condenação por abuso de poder econômico, inelegibilidade, indeferimento. |
| 331-84.2012.6.24.0001 | Preenchimento do percentual mínino do registro de candidatura para cada sexo, interpretação conforme a Constituição Federal, deferimento. |
| 208-72.2012.6.24.0038 | Pedido de retirada do partido de coligação, deliberação extemporânea, pedido indeferido. |
| 137-70.2012.6.24.0038 | Condenação criminal transitada em julgado, crime contra a administração pública, crime de resistência qualificada, inelegibilidade, pedido indeferido. |
| 109-10.2012.6.24.0004 | Candidato com nome constante da lista de contas reprovadas elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado, necessidade de análise da irregularidade insanável e do dolo, impugnação ao registro de candidatura improcedente. |
| 94-41.2012.6.24.0004 | Candidato com nome constante da lista de contas reprovadas elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado, necessidade de análise da irregularidade insanável e do dolo, impugnação ao registro de candidatura improcedente. |
| 75-35.2012.6.24.0004 | Condenação, crimes contra a fé pública, trânsito em julgado, suspensão dos direitos políticos, indeferimento do pedido de registro de candidatura. |