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Catálogo Temático de Sentenças
Sentenças de 1º grau - Propaganda eleitoral
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Processo | Indexadores |
| 340-10.2012.6.24.0013 | Propaganda, templo, bem de uso comum, alcance, eleitorado, procedência, condenação, multa |
| 347-02.2012.6.24.0013 | Placa, afixação, bem de uso comum, estabelecimento comercial, reiteração, conduta, procedência, condenação, multa |
| 348-84.2012.6.24.0013 | Placa, afixação, bem de uso comum, reiteração, conduta, procedência, condenação, multa |
| 375-67.2012.6.24.0013 | Cavalete, local proibido, reiteração, conduta, fim, período eleitoral, perda do objeto, extinção sem análise do mérito |
| 602-05.2012.6.24.0095 | Placa, aposição ao lado e abaixo de outdoor comercial, engenho publicitário, procedência. |
| 601-20.2012.6.24.0095 | Distribuição de brindes, marcador de página, extinção, sem resolução do mérito, falta de intersse de agir superveniente. |
| 600-35.2012.6.24.0095 | Distribuição de brindes, CDs, extinção, sem resolução do mérito, falta de intersse de agir superveniente. |
| 599-50.2012.6.24.0095 | Distribuição de brindes, CDs, extinção, sem resolução do mérito, falta de intersse de agir superveniente. |
| 595-13.2012.6.24.0095 | Placa, poste de iluminação pública, procedência. |
| 588-21.2012.6.24.0095 | Placa, fachada de estabelecimento comercial, impacto visual de outdoor, procedência. |
| 584-81.2012.6.24.0095 | Placa, impacto visual de outdoor, parcial procedência. |
| 582-14.2012.6.24.0095 | Placa, impacto visual de outdoor, procedência. |
| 576-07.2012.6.24.0095 | Distribuição de brindes, DVDs, extinção, sem resolução do mérito, falta de intersse de agir superveniente. |
| 351-59.2012.6.24.0013 | Montagem, trucagem, suspensão, eficácia, dispositivo art. 45, Lei 9.504/1997, Lei das Eleições, ADI, STF, direito de resposta, internet, improcedência. |
| 341-92.2012.6.24.0013 | Afirmação caluniosa, ofensa, direito de resposta, internet, destaque, pecha, mentiroso, procedência. |
| 624-63.2012.6.24.0095 | Internet, facebook, ilegitimidade passiva ad causam, fotomontagem, liberdade de expressão, improcedência. |
| 598-65.2012.6.24.0095 | Placa, impacto visual de outdoor, procedência. |
| 597-80.2012.6.24.0095 | Placa, impacto visual de outdoor, terreno particular, procedência. |
| 593-43.2012.6.24.0095 | Placa, impacto visual de outdoor, disposição em forma de "v", procedência. |
| 589-06.2012.6.24.0095 | Placas justapostas, impacto visual de outdoor, procedência. |
| 580-44.2012.6.24.0095 | Placas justapostas, impacto visual de outdoor, procedência. |
| 591-73.2012.6.24.0095 | Placas justapostas, impacto visual de outdoor, procedência. |
| 590-88.2012.6.24.0095 | Placas justapostas, impacto visual de outdoor, procedência. |
| 587-36.2012.6.24.0095 | Faixa, afixada em comitê do candidato, impacto visual de outdoor, procedência. |
| 576-07.2012.6.24.0095 | Pedido de busca e apreensão, distribuição de DVD, brinde, campanha política, deferimento. |
| 573-52.2012.6.24.0095 | Internet, facebook, publicidade paga, procedência. |
| 572-67.2012.6.24.0095 | Placa, impacto visual de outdoor, disposição em forma de "v", procedência. |
| 571-82.2012.6.24.0095 | Internet, facebook, publicidade paga, procedência. |
| 569-15.2012.6.24.0095 | Placa, estabelecimento comercial, procedência. |
| 516-34.2012.6.24.0095 | Veículo, alto-falante, amplificador de som, proximidade, fórum, procedência. |
| 514-64.2012.6.24.0095 | Placa, poste, improcedência. |
| 512-94.2012.6.24.0093 | Informativo, boletim, imprensa, internet, deferimento. |
| 507-72.2012.6.24.0093 | Internet, facebook, liberdade de expressão, indeferimento. |
| 449-69.2012.6.24.0095 | Veículo, caminhão, trio elétrico, comício. |
| 282-07.2012.6.24.0013 | Internet, e-mail, anonimato, liberdade de expressão, google, ofensa pessoal, multa. |
| 219-79.2012.6.24.0013 | Internet, proibição, sigla, órgão público, facebook. |
| 169-53.2012.6.24.0013 | Placa, afixação, bem de uso comum, estabelecimento comercial, primeiro sancionamento, procedência, condenação, multa, patamar mínimo |
| 160-91.2012.6.24.0013 | Propaganda, rua, canteiro central, avenida, violação, Portaria ZE013 3/2012, bem de uso comum, procedência, condenação, multa, patamar mínimo |
| 317-12.2012.6.24.0095 | Rádio, comentários veiculados em programa, liberdade de expressão, improcedência. |
| 230-56.2012.6.24.0095 | Internet, facebook, montagem fotográfica, liberdade de expressão, improcedência. |
| 391-66.2012.6.24.0095 | Direito de resposta, coluna jornalística, jornal, internet, comentários, ofensa pessoal, crítica, homofobia, liberdade de expressão. |
| 436-70.2012.6.24.0095 | Imprensa, jornal, coluna jornalística, condição da ação, ilegitimidade passiva, extinção da ação sem julgamento do mérito. |
| 176-45.2012.6.24.0013 | Material de campanha, apreensão, utilização de símbolo de droga, alusão ao uso de drogas, procedência. |
| 176-45.2012.6.24.0013 | Material de campanha, utilização de símbolo de droga, alusão expressa ou subliminar, referência a consumo de substância entorpecente, deferimento. |
| 146-10.2012.6.24.0013 | Placas, planfetos, santinhos, perfurates, folders, cartazes, internet, improcedência. |
| 137-48.2012.6.24.0013 | Televisão a cabo, reprise, programa de entrevistas, decadência, extinção. |
| 244-40.2012.6.24.0095 | Jornal, indeferimento de registro, publicação de errata, correção expontânea da publicação, extinção. |
| 243-55.2012.6.24.0095 | Legitimidade da parte, internet, facebook, compartilhamento de imagens, montagem com a capa de revista, parcial procedência. |
| 229-71.2012.6.24.0095 | Internet, facebook, cautelar, condições da ação, falta de interesse de agir, extinção. |
| 216-96.2012.6.24.0087 | Propaganda institucional, campanha, utilidade pública, poder público municipal, autorização, deferimento. |
| 220-36.2012.6.24.0087 | Propaganda institucional, campanha, saúde pública, poder público municipal, autorização excepcional, deferimento. |
| 213-44.2012.6.24.0087 | Propaganda institucinoal, semana da pátria, autorização, poder públcio municipal, incompetência, ausência de manifestação, Juízo eleitoral. |
| 229-71.2012.6.24.0095 | Ação cautelar, internet, facebook, perfil falso, deferimento do pedido liminar. |
| 171-68.2012.6.24.0095 | Propaganda antecipada, televisão, apresentador futuro candidato a prefeito, referência a ações da administração passada, procedência. |
| 170-83-2012.6.24.0095 | Propaganda antecipada, rádio, mensagens de agradecimento, procedência. |
| 169-98.2012.6.24.0095 | Propaganda antecipada, internet, procedência. |
| 150-92.2012.6.24.0095 | Propaganda antecipada, propaganda institucional, improcedência. |
| 119-72.2012.6.24.0095 | Propaganda antecipada, outdoor, adesivo, reunião intrapartidária aberta ao público em geral, conselho das associações de moradores do município, parcial procedência. |
| 114-50.2012.6.24.0095 | Propaganda antecipada, adesivo, ex-prefeito, procedência. |
| 105-55.2012.6.24.0095 | Jornal, encarte, folders, internet, outdoor, rádio, propaganda institucional, prefeito, secretário municipal, parcial procedência. |
| 217-81.2012.6.24.0087 | Propaganda institucional, aniversário do Município, indeferimento. |
| 111-22.2012.6.24.0087 | Jornal, artigo, publicação do autor com menção expressa ao cargo ocupado junto a Prefeitura Municipal, cargo em comissão, Diretor de Comunicação, "extenso resumo" das obras e investimentos realizados pela atual prefeita, parcial procedência. |
| 96-95.2012.6.24.0073 | Internet, rede social, Twitter, propaganda antecipada, mensagens com menção às eleições municipais e aos candidatos à prefeito e vice-prefeito, parcial procedência. |
| 71-82.2012.6.24.0073 | Internet, rede social, Twitter, propaganda antecipada, mensagens com menção às ações do representado como secretário na Secretaria Regional de Desenvolvimento "retwittadas", improcedência. |
| 69-15.2012.6.24.0073 | Internet, rede social, Twitter, propaganda antecipada, site com a frase "Reservado para eleições 2012" juntamente com a logo do partido, improcedência. |
| 68-30.2012.6.24.0073 | Rádio, entrevista, propaganda antecipada, divulgação de trabalho político, Secretaria Municipal de Saúde, procedência. |
Internet, mensagem eletrônica, e-mail, propaganda antecipada, procedência. | |
| Internet, rede social, adesivo, propaganda antecipada, procedência. |