Empresa se recusou a tirar do ar blog com conteúdo ofensivo caracterizado como propaganda eleitoral negativa

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), em sessão realizada ontem, 25 de abril, no mesmo sentido da manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP), manteve multa aplicada à empresa Google Brasil Internet Ltda. por descumprimento de determinação judicial.

No caso, foi determinado à empresa que retirasse do ar conteúdo ofensivo de um blog que veiculava propaganda eleitoral negativa contra a candidata, agora reeleita, à prefeitura de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD). O não cumprimento da ordem judicial sujeitava ao pagamento de multa, que foi fixada em R$ 2 milhões em razão da capacidade contributiva da empresa e dos dias que se passaram sem que a ordem fosse cumprida.

Em recurso contra decisão, o Google contestou o valor da multa. Ao apreciar o caso, entretanto, o procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos afirmou que não é possível que os recorrentes contestem esse valor, o qual somente atingiu o patamar no qual se encontra (...) em razão da sua insistência em não cumprir a determinação judicial, sem qualquer motivo que justificasse tal conduta.

Na sessão de hoje, o TRE-SP decidiu manter a senteça de primeira instância e também a multa aplicada.

Processo relacionado: RE n.º 144-80