TRESC

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
  • T
  • FB
  • Y
  • Soundcloud
  • Instagram

Noticia

Início conteúdo

Plenário recebe projeto para cobrança de taxa e devolução de imóveis funcionais do Senado

19.04.2013 às 15:49

Extraído de: Agência Senado 

Foi lido nesta quinta-feira (18), em Plenário, o projeto de resolução que determina a cobrança de uma taxa pela ocupação de apartamentos funcionais do Senado em que moram ministros de tribunais (PRS 26/2013). A proposta também fixa prazo de um ano para a devolução dos imóveis. Agora, os parlamentares terão prazo de cinco dias úteis para apresentarem emendas ao projeto.

Segundo a Diretoria-Geral do Senado, dos 72 apartamentos do Senado, 21 vem sendo ocupados por autoridades do Judiciário. Na quarta-feira (17), a Mesa do Senado decidiu que pela cobrança de uma taxa no valor total R$ 8.885, o que deve gerar uma arrecadação de R$ 2,3 milhões por ano aos cofres do Senado.