Referência para a advocacia nacional, o constitucionalista Luís Roberto Barroso fez uma análise dos 25 anos da Constituição de 1988, em conferência realizada nesta quinta-feira (3) durante a instalação da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC. Na ocasião, Barroso foi homenageado pelo presidente da Seccional, Tullo Cavallazzi Filho, e o advogado Samuel da Silva Mattos tomou posse como presidente da Comissão. O evento foi realizado em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB/SC.

“Não é a Constituição ideal, é resultado das circunstâncias, mas serviu bem ao Brasil. Ela contribuiu para criar um sentimento constitucional, que vai além do texto, por conta dos avanços civilizatórios. A grande virtude da Constituição de 1988 foi possibilitar uma transição bem sucedida do estado autoritário para uma democracia de Direito. Assegurou ao Brasil o mais longo período de estabilidade. Seu defeito mais óbvio e visível é que trata de matérias demais e com grande grau de detalhamento, exigindo para qualquer mudança emendas à Constituição”, afirmou Barroso, citando as mais de 70 emendas à Constituição já realizadas, mas que não interferiram no “núcleo” da Carta Magna. Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Barroso foi o principal autor da defesa do Estado no STF para a questão dos royalties do petróleo. Junto ao STF, atuou ainda na defesa das pesquisas com células-tronco, da união estável homoafetiva, da interrupção de gravidez de fetos anencéfalos e do italiano Cesare Battisti.

“O primeiro ponto alto da Constituição de 1988 foi a estabilidade institucional. O segundo, foi a criação de uma cultura de direitos individuais. Houve avanços em direitos políticos. Nos direitos sociais tivemos avanços importantes, assim como em educação e saúde. Temos também um equilíbrio muito maior entre os poderes”, disse o constitucionalista, que continuou: “Entre os pontos negativos, o mais visível é o conjunto de deficiências no sistema político, com duas consequências principais: o império do dinheiro no financiamento eleitoral e um sistema partidário que não dá maiorias consistentes para governar, e aí vem o fisiologismo político. É preciso repensar esse sistema, dar condições para que a política reprima as coisas ruins e potencialize as boas. A consequência é que a sociedade civil não se reconhece na representatividade política”.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC