_{Extraído de: OAB - Rio de Janeiro  - 18 de Abril de 2013}

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDBAL), suspendeu a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 544/02 que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs): da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. Ele destacou que a proposta está sob avaliação de técnicos do Poder Legislativo, uma vez que foi alegada a existência de "erro material" na matéria. Barbosa já mostrou preocupação com aumento dos tribunais.

Calheiros não detalhou quais seriam esses erros e disse que caberá à mesa diretora da Casa decidir sobre a questão. Além disso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofícios ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e ao próprio Renan Calheiros, mostrando-se preocupado com o aumento do número de TRFs.

"O volume crescente de demandas distribuídas ao Judiciário Federal e a necessidade de entrega célere da prestação jurisdicional não são premissas que levam à conclusão de que a criação de novos tribunais regionais federais seja a única solução para esses problemas", destacou Barbosa no ofício.

O Brasil tem atualmente cinco TRFs. Uma alternativa para a questão, segundo Barbosa, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seria a instalação de câmaras regionais ligadas aos TRFs em funcionamento. A seu ver, essas câmaras descentralizariam a Justiça Federal sem os custos de implantação de novos tribunais regionais.

Novas estruturas

O acúmulo de processos na segunda instância da Justiça Federal pode elevar para R$ 922,7 milhões até 2016 o gasto do Poder Judiciário para desafogar tribunais, conforme números do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da frente parlamentar pela criação de quatro novas unidades do Tribunal Regional Federal (TRF) obtidos pelo iG . O valor inclui a compra de veículos de luxo para juízes, a instalação de gabinetes e a contratação de servidores. O custo de manutenção vai subir de R$ 1,5 bilhão para pouco mais de R$ 2 bilhões por ano.O aumento no número de TRFs é alvo de duas Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) em estágio avançado que correm em paralelo no Congresso Nacional - uma na Câmara (PEC 544/2002) e outra no Senado (PEC 86/2011).

Pesa no argumento favorável à ampliação que, por exemplo, para os juízes do TRF da 4ª Região (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) julgarem todos os processos na fila de espera seriam necessários 21 anos de trabalho - sem que novos processos entrem no órgão responsável por causas relacionadas à União.

Autor: jornal Brasil Econômico