A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, instituiu nesta segunda-feira (22) a Comissão de Estudos sobre Contas Eleitorais e Partidárias, que será responsável por apresentar propostas para aperfeiçoar o sistema de prestação de contas de partidos políticos e candidatos.

Instituída por meio da Portaria do TSE nº 557, a comissão é composta por cinco integrantes e terá 180 dias para apresentar propostas que garantam a consistência dos dados apresentados e analisados pela Justiça Eleitoral, bem como a transparência das contas e a celeridade do seu controle. O grupo também acompanhará o sistema de prestação de contas das eleições deste ano. 

O prazo de 180 dias poderá ser prorrogado se necessário, e a comissão se reunirá no TSE.

Coordenada pelo advogado Marcello Cerqueira, a comissão tem como relator o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e conta com a participação do ex-ministro do TSE Hamilton Carvalhido, do ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza e do advogado Marcelo Lavenère.

Leia a íntegra da Portaria TSE nº 557.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral