Terminou às 19h desta quinta-feira (5) o prazo para partidos e coligações pedirem registros dos candidatos das Eleições 2012. De acordo com levantamento parcial do sistema da Justiça Eleitoral, já há 8.829 requerimentos em Santa Catarina, cujos dados estão sendo enviados pelos cartórios das zonas eleitorais para o site oficial de candidaturas, o DivulgaCand 2012.

No domingo (8), vencerá o prazo para a Justiça Eleitoral publicar a lista com as solicitações entregues por partidos e coligações, além de encaminhar os dados dos candidatos à Receita Federal para que os números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sejam emitidos.

Os postulantes escolhidos em convenção que não tiveram o seu pedido de registro apresentado por partidos ou coligações poderão fazer isso por conta própria até as 19h da próxima terça-feira (10) nas suas respectivas zonas eleitorais.

O Ministério Público Eleitoral ou qualquer candidato, partido ou coligação poderão impugnar pedidos de registro em petição fundamentada no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do requerimento.

Trâmite e julgamento

Os pedidos de registro e a documentação que os acompanha formarão um processo no qual as zonas eleitorais analisarão a regularidade do partido ou da coligação e verificarão se o candidato incide em alguma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/1990.

De acordo com o calendário das Eleições 2012, todos os requerimentos, inclusive os que forem impugnados, deverão estar julgados pelos juízos das zonas eleitorais até 5 de agosto, que é o prazo final também para a publicação das respectivas decisões.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC