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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Juíza Eleitoral já julgou quase 90% dos pedidos de registro de candidatura em Porto Alegre-RS

27.07.2012 às 13:27

A juíza eleitoral da 161ª ZE, Elisa Carpim, responsável pelo registro de candidaturas em Porto Alegre, já julgou 537 dos 608 processos sob sua responsabilidade. Todos os candidatos às eleições majoritária tiveram seus registros aprovados. Em relação aos vereadores, até o momento, 14 postulantes tiveram o registro indeferido. Os juízes eleitorais de todo o país têm até o dia 5 de agosto para encerrar o julgamento destes processos.

O Ministério Público Eleitoral havia solicitado a impugnação dos registros de Mario Bernd (PPS) e de Luciana Genro (PSOL). O registro de Bernd foi deferido e o de Genro, indeferido. Segundo a sentença da magistrada, no caso da postulante do PSOL,"o fato é que o art. 14, §7º, da Constituição Federal diz que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou adoção, do Presidente da República e do Governador do Estado. A candidata Luciana Genro é filha do Governador do Estado do RS."

Do julgamento dos registros, cabe recurso ao TRE-RS.

Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral