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Candidatos escolhidos em convenção têm até esta terça-feira (10) para pedir registro

11.07.2012 às 13:04

Os candidatos escolhidos em convenção têm até esta terça-feira (10) para apresentar no cartório eleitoral competente seu pedido de registro para as Eleições 2012, caso os partidos políticos ou as coligações não tenham feito o requerimento. A regra consta no parágrafo 4º do artigo 11 da Lei 9.504/1997.

Confira outras datas importantes do calendário das Eleições 2012:

JULHO - SEXTA-FEIRA, 13.7.2012

Último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista/edital dos pedidos de registro individual de candidatos, escolhidos em convenção, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido (Código Eleitoral, art. 97 e Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).

Último dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).

Último dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou coligação.

Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral