O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina lançará na sessão plenária desta quinta (1º), que começará às 17h, o livro Legislação Consolidada, um compêndio que é publicado em todos os anos eleitorais com toda a legislação aplicável ao pleito eleitoral, incluindo fluxogramas elaborados com base nas resoluções do TSE e na Lei Complementar n. 64/1990, além da tabela de desincompatibilização, inserida pela primeira vez neste ano.

A publicação, elaborada desde o ano de 2004, está em sua 5ª edição, já que também foi lançada no Referendo do Desarmamento. A iniciativa é do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina com o apoio da Associação Catarinense do Ministério Público. O conteúdo foi totalmente compilado, editorado e revisado pelos servidores da Coordenadoria de Gestão da Informação do TRESC. Já a parte de contratação de gráfica e os custos de impressão foram arcados pela ACMP.

O público-alvo são juízes, promotores, advogados, partidos políticos, servidores do quadro e outros profissionais diretamente ligados ao Direito Eleitoral, que terão ao seu alcance uma fonte de pesquisa concisa e atualizada.

O material estava pronto desde o mês de maio, mas teve o seu lançamento adiado devido às republicações das resoluções do TSE realizadas no mesmo mês. Além disso,  uma das mais importantes leis por cuja edição se aguardava, a Lei Complementar n. 135/2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa", foi publicada apenas em junho.

Por Priscila Dalagnol
Assessoria de Imprensa do TRESC