O vereador eleito do município de Araranguá, Alexandre Pereira, teve seu registro cassado por abuso de poder econômico e foi declarado inelegível pelo período de oito anos. A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pelo Ministério Público, o qual sustentou que o vereador eleito entregou combustível a eleitores em troca de voto e de apoio político.

Conforme destacou o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Gustavo Santos Mottola, foi possível vincular a oferta do combustível à instalação de propaganda nos veículos como contraprestação. “Assim, o candidato, em clara violação aos arts. 37, § 8º, e 38, § 6º, da Lei nº 9.504/97, abusando do poder econômico, obteve uma maior exposição perante os eleitores, desequilibrando o pleito eleitoral. Portanto, as circunstâncias são graves o suficiente para justificarem a imposição das sanções de inelegibilidade e de cassação do registro,” ressaltou o magistrado.

A decisão completa foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina nesta quinta-feira (3).

Por Bárbara Leal
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC