Em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (31), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, julgou não prestadas as contas dos diretórios estaduais do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e do Partido Trabalhista Nacional (PTN).

As contas do PHS, relativas ao exercício financeiro de 2014, foram prestadas por dirigentes que não mais respondiam pelo partido. Em virtude dos mandatos expirados, os ex-dirigentes não possuíam mais legitimidade para representar o órgão estadual da agremiação. Embora tenham sido notificados os dirigentes posteriores, ainda assim não foi sanada a irregularidade processual. Há notícia nos autos, ainda, de que posteriormente ao despacho de notificação, houve nova alteração da direção partidária.

Conforme ressaltou o relator, juiz Helio David Vieira Figueira dos Santos, “o fato é que há uma persistente desídia do partido em face de sua obrigação de submeter as contas, que remontam ao exercício de 2014, com o devido rigor formal e material. Não se pode admitir que a cada nova composição provisória haja uma nova oportunidade de sanear a omissão reiterada, o que poderia tornar o processo interminável.” O relator destacou, ainda, que o PHS não apresentou as contas referentes a diversos exercícios financeiros passados.

Já o PTN deixou de apresentar as contas relativas ao exercício de 2015, mesmo após notificação da agremiação. O relator do processo, juiz Alcides Vettorazzi, destacou que o partido não recebeu recursos do fundo partidário, de fonte vedada ou de origem não identificada, “não havendo, assim, motivo para se falar em devolução de valores ao erário.”

Em ambos os julgamentos os juízes determinaram a suspensão de novas cotas do fundo partidário às agremiações enquanto durar a inadimplência.

As decisões completas podem ser consultadas, respectivamente, nos acórdãos nº 31.405 e 31.407.

Por Bárbara Leal
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC