A partir desta segunda-feira (25), conforme estipulado pelo Calendário Eleitoral - Eleições 2016, os partidos políticos, as coligações e os candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, para fins de divulgação na internet, os dados sobre todas as doações financeiras recebidas para financiamento de suas campanhas, observado o prazo de setenta e duas horas do recebimento desses recursos.
Esses dados deverão ser informados pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), na opção “Relatório Financeiro”.
Vale lembrar que, para o início da arrecadação de recursos, ainda que estimáveis em dinheiro, devem ser cumpridos os seguintes requisitos: solicitação do registro, inscrição no CNPJ, abertura de conta bancária específica e emissão de recibos eleitorais.
Por Bárbara Leal
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC
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