O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina atingiu, no primeiro quadrimestre de 2016, o cumprimento de 100% da meta específica nº 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça Eleitoral.

Conforme explicou o juiz substituto do Pleno do TRE-SC, Davidson Jahn Mello, “a meta específica 3 vem ao encontro da garantia aos direitos da cidadania e do combate à corrupção, ao abuso do poder econômico e à improbidade administrativa, dando mais paridade entre os candidatos na disputa eleitoral, fortalecendo a segurança e transparência do processo eleitoral, bem como oferecendo celeridade e produtividade na prestação jurisdicional.”

O CNJ estabeleceu diversas metas para 2016, das quais três incluem as Cortes Eleitorais: Meta 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2016; Meta 2 - Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014; e Meta 3 - identificar e julgar com prioridade as ações que possam importar a não diplomação ou a perda do mandato eletivo.

Para controle dessas metas, foram criados mecanismos de acompanhamento. O TRE-SC faz parte do subcomitê região 1, cuja coordenação cabe ao TRE do Paraná. Após o preenchimento de um questionário por cada Regional, os tribunais coordenadores compilam as respostas de seus subcomitês e as enviam ao Tribunal Superior Eleitoral, que as encaminha ao CNJ. Embora a periodicidade da medição da meta 3 nos Tribunais Regionais seja mensal, o envio do questionário respondido ao CNJ é quadrimestral.

Atualmente, o magistrado Davidson Jahn Mello, juiz substituto do TRE-SC e que tomará posse como juiz efetivo no próximo dia 4, atua como gestor das metas do Conselho de Gestão Estratégica e de Integração, função para a qual foi designado pelo presidente do TRE-SC, des. Cesar Abreu, no final do primeiro quadrimestre deste ano, após o término do biênio do juiz Fernando Vieira Luiz.

O magistrado participou, no último mês de maio, de evento no CNJ para tratar do tema das metas, inclusive para discutir aquelas a serem aplicadas em 2017. Ainda, foi o responsável por informar ao TRE-SC acerca do sucesso obtido na consecução da meta específica 3, tendo a Corte catarinense alcançado destaque na região 1, composta pelos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, em virtude de ter sido o único dos tribunais dessa região a atingir 100% da meta determinada.

O magistrado dará continuidade às suas funções como gestor das metas, em trabalho integrado entre a Presidência e a Corregedoria deste Tribunal, além da participação da Direção-Geral e de servidores da Secretaria Judiciária.

Para uma maior transparência, o TRE-SC dá publicidade à estatística processual relativa às ações de que trata a meta específica 3, que pode ser consultada no site do Tribunal.

Por Bárbara Leal
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC