O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) informa que o feriado do dia 28 de outubro, referente ao Dia do Servidor Público, foi transferido para a próxima sexta-feira (31), conforme Portaria P n. 211/2014, de modo a equacionar a continuidade dos serviços prestados pós-eleições pelo TRE-SC.

O disposto na portaria não se aplica ao regime de plantão judicial e  aos respectivos prazos, estabelecidos pela Resolução TRESC n. 7.912, de 14.05.2014. Os prazos que porventura deveriam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 03 de novembro de 2014 (segunda-feira).

Por Fernando Tizon
Assessoria de Imprensa do TRE-SC