Já está no ar a edição de abril de 2014 do Informativo Jurisprudencial do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Dos 20 materiais selecionados para a edição nº 68, destacam-se as representações sobre propaganda eleitoral; ações de justificativa de desfiliação partidária; abuso de poder de autoridade com a convocação de servidores para participar de evento de campanha; utilização indevida de meios de comunicação social; e captação ilícita de sufrágio através disponibilização de transporte gratuito para a população.

Para ver o conteúdo basta acessar o site do Informativo Jurisprudencial, na seção “Jurisprudência” do site do TRE-SC. O Informativo é uma publicação com decisões selecionadas da Corte, com a finalidade de difundir o conhecimento sobre o direito eleitoral, processo eleitoral e eleições. Para assinar o material e recebê-lo por e-mail basta fazer o cadastro no Sistema Push.

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRE-SC