O TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) forneceu, na tarde de sexta-feira (6), capacitação aos representantes de partidos políticos sobre prestação de contas para a campanha eleitoral de 2014. O objetivo do treinamento foi apresentar as principais regras que regem o tema e esclarecer as dúvidas das agremiações.

Ao abordar o assunto, a chefe da Coordenadoria de Controle Interno do TRE-SC, Denise Goulart Schlickmann, explicou que a fiscalização financeira feita pela Justiça Eleitoral começa muito antes da prestação de contas final. “É preciso cuidar da campanha desde o começo, porque no momento da prestação de contas pode ser tarde demais para corrigir algum erro”, alertou.

Para que as prestações de contas observem as normas, partidos e candidatos devem obedecer fielmente às regras desde ações anteriores à campanha, como por exemplo, a abertura da conta bancária, passando pela arrecadação, aplicação de recursos e eventuais sobras ou dívidas de campanha. Somente depois dessas etapas serão prestadas contas à Justiça, que fará um exame detalhado dos documentos e informações.

Durante o evento, os representantes dos partidos também receberam um Manual de Arrecadação, Aplicação de Recursos e Prestação de Contas de Campanha Eleitoral. O material contém, em resumo, a legislação aplicável nas eleições de 2014 com trechos comentados sobre obrigações e normas eleitorais. Junto com o conteúdo, uma cópia do Calendário Eleitoral também foi entregue.

Diferente das eleições municipais de 2012, neste ano o TRE-SC receberá cerca de 600 prestações de contas, bem menos do que na última eleição. Isso acontece porque em 2014 serão eleitos somente candidatos para os cargos de governador, senador, deputados federais e estaduais.

Dicas aos partidos
Sobre a abertura de contas bancárias de campanha (ação essencial para a arrecadação de recursos), os partidos foram informados de que os bancos não podem recusar a abertura das contas, nem cobrar taxas ou condicionar a abertura a um valor determinado de depósitos. Já nas contas bancárias de partidos, no entanto, podem ser cobrados encargos porque trata-se de uma conta exigida para o funcionamento legal da agremiação.

Novidades para 2014
Veja abaixo algumas novidades que passam a valer para as Eleições 2014 sobre o tema: 

- Apenas o titular informa os limites de gastos de campanha;
- O candidato que não conseguir obter o CNPJ para a abertura de conta bancária poderá saber, diretamente pela internet, o motivo do entrave, podendo resolver o problema de forma mais rápida;
- Não há necessidade de constituir Comitê Financeiro, desde que o partido opte por arrecadar e aplicar os recursos direta e exclusivamente; a regra não vale para a eleição para Presidente da República;
- É proibido o pagamento de multas com dinheiro do Fundo Partidário;
- A multa por propaganda antecipada não é considerada gasto eleitoral;

Abertura
A abertura do evento foi realizada pelo presidente em exercício do TRE-SC, desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz. Na ocasião, o presidente pediu a colaboração dos partidos políticos para que o pleito eleitoral seja feito de forma transparente, respeitando a legislação e de forma ordeira.

Em seu discurso, ele abordou de forma sucinta os preparativos para as eleições, a Lei da Ficha Limpa, a campanha realizada na internet e a reforma eleitoral. O presidente também aproveitou o momento para prestar esclarecimentos sobre a evolução da biometria em Santa Catarina.

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRE-SC