A Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) decidiu, por unanimidade, em sessão ordinária na última segunda-feira (19), conceder autorização ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para veicular inserções partidárias estaduais no primeiro e segundo semestres de 2015. A decisão completa está expressa no Acórdão n. 29.257.

O relator do caso, juiz Hélio do Valle Pereira, decidiu acompanhar o parecer do Procurador Regional Eleitoral e votou por dar provimento ao pedido formulado pelo PMDB, pois reconheceu que o partido forneceu todas as informações exigidas pelo artigo 5º da Resolução TSE n. 20.034/1997, alterado pela Resolução TSE n. 22.503/2006.

O magistrado determinou ainda que a produção do material a ser entregue a cada emissora de rádio e TV é de responsabilidade exclusiva do partido e que a entrega das fitas magnéticas com as gravações deve ser entregue com antecedência de 24 horas do início da transmissão.

Confira a seguir a distribuição das inserções partidárias:

Por Fernando Tizon

Assessoria de Imprensa do TRE-SC