Depois de três dias intensos de debate, chegou ao fim nesta quarta-feira (16) o Seminário Internacional Constituição e Direitos Políticos. No total, 33 palestrantes nacionais e internacionais participaram do evento e compartilharam seus conhecimentos sobre o assunto. Nas últimas duas mesas de debates, realizadas na manhã de quarta, a governabilidade em democracias e a corrupção no Brasil foram os temas abordados.

Veja a palestra na íntegra

Durante a conferência que fechou as cortinas do Seminário, o professor de direito constitucional da PUC-SP (Pontíficia Universidade Católica de São Paulo) Marcelo Figueiredo trouxe como tema de discussão a corrupção no país, assunto que preocupa e causa insatisfação à maioria dos cidadãos brasileiros.

Ele começou sua fala definindo a corrupção como “a desmoralização da coisa pública”, sempre ligada ao abuso da função pública em benefício de um interesse particular. Figueiredo lembrou ainda que a corrupção, embora atinja tanto o setor público quanto o privado, é mais grave no ambiente político à medida que afeta a democracia. “Em última análise, a corrupção reduz os recursos estatais e impacta nos direitos humanos”, disse.

Dois momentos históricos foram utilizados pelo professor para exemplificar o problema no país. Um deles foi o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, na década de 90, e outro, mais recente, a troca de apoio político por dinheiro conhecido como “mensalão”.

Para o professor, o combate à corrupção no Brasil é como a história mítica de Hércules contra a Hidra de Lerna. Segundo a mitologia, a cada cabeça cortada, uma nova surgia na Hidra, até que o herói conseguiu matar o monstro usando a tática de queimar as partes cortadas para que nenhuma cabeça voltasse a crescer. “Assim é o combate à corrupção, um trabalho que parece inalcançável, mas possível”.

Figueiredo criticou também o modelo de presidencialismo de coalizão, o qual considerou como um regime de cooptação da oposição. “Um país sem oposição é um país em que a democracia não está consolidada, não há debate sério, não há fiscalização ou avanços democráticos”, assinalou.

Democracia e governabilidade
Para o também professor da PUC-SP, Roberto Dias, o presidencialismo de coalizão afeta a governabilidade do país e precisa ser mais do que uma disputa entre executivo e legislativo, marcando uma cooperação entre os poderes. Segundo ele, o grupo de coalizão se forma em três momentos distintos: na aliança eleitoral; na formação do governo; e na formulação e implantação da agenda política.

A representatividade das minorias e maiorias entrou no debate ao ser abordada pelo professor argentino Jorge Alejandro Amaya, da Universidade Nacional de Buenos Aires. Na visão do docente, quanto maior o reflexo das minorias e das maiorias na decisão estatal, melhor será a decisão.

“Não podemos pensar que a maioria representa o povo. Se analisarmos o princípio da soberania com o princípio do pluralismo político, veremos que o povo é tanto a maioria como a minoria. Portanto, as decisões da minoria e da maioria devem fazer parte da democracia”, ponderou.

O professor universitário Piereangelo Grimauda complementou o debate ao afirmar que a governabilidade se torna mais complicada à medida que cresce a complexidade de um país.

Todos os vídeos do Seminário Internacional estão disponíveis no CanalTRESC, no Youtube.

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRE-SC