Preocupado com a questão da corrupção eleitoral e da movimentação clandestina de recursos financeiros de campanha ("caixa 2"), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) constituiu, ainda em 2013 e após aprovação do Conselho de Gestão Estratégica e de Integração (CGEI), grupo de trabalho com o objetivo de apresentar uma estratégia institucional de combate a essas atividades ilícitas, que fomente a atuação conjunta e organizada dos órgãos públicos de controle, fiscalização e repressão.

A partir dessa iniciativa, o TRE-SC foi convidado a integrar a Rede de Controle da Gestão Pública catarinense - constituída por diversas instituições, como Procuradoria da República, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União e do Estado, CGU. Essa Rede desenvolve ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

Paralelamente a essa ação, o grupo de trabalho constituído neste Tribunal, que conta com a participação dos servidores Marcus Garcia, Elton Carsten, Evelise Niero e Ana Eloise Flores, após estudar e discutir o tema, preparou um formulário de pesquisa que será encaminhado por e-mail aos servidores da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, e deverá ser respondido até o dia 15 de abril.

A ideia é envolver os servidores na criação da referida estratégia institucional, aproveitando suas experiências pessoais e funcionais. “Todas as sugestões de ações administrativas com o objetivo de reprimir esse tipo de criminalidade e, ao mesmo tempo, conscientizar o eleitorado sobre a necessidade de colaborar para a manutenção da regularidade do pleito são importantes e bem-vindas”, afirmou o assessor do TRE-SC, Marcus Garcia.

Sobre os objetivos a serem alcançados, Marcus destacou que não se trata de o TRE-SC realizar diligências investigativas quanto aos delitos praticados. Essa competência seria do Ministério Público e da Polícia. “Todavia, a obtenção de recursos financeiros com atividade ilícita destinada ao financiamento de campanhas eleitorais é fato corrente e a Justiça Eleitoral não pode ficar a par dessa realidade”, disse. Por isso, a intenção do grupo é definir um conjunto de ações administrativas que poderiam ser implementadas no âmbito da Justiça Eleitoral para auxiliar na prevenção e no combate aos ilícitos que afetam a normalidade do pleito eleitoral.

Com esse enfoque, uma das sugestões já debatidas pelo grupo, por exemplo, seria a criação de um núcleo de inteligência local constituído por servidores do TRE-SC, do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal, a serem capacitados para examinar informações de relatórios financeiros oficiais.

Sylvia Penkuhn

Assessoria de Imprensa do TRE-SC