As modalidades de financiamento de campanha e os gastos de candidatos e partidos políticos durante as eleições foi tema da segunda mesa de debates do Seminário Internacional Constituição e Direitos Políticos, promovido pela Escola Judiciária do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina). Entre afirmações e questionamentos, os palestrantes da mesa conseguiram esmiuçar as duas grandes formas de financiamento de campanha eleitoral de forma contrastante: financiamento privado versus financiamento público. Veja a palestra completa.

Ao fazer uma explicação dos gastos pessoais dos candidatos, o desembargador Rogério Favreto, do TRF - 4ª Região, trouxe dados estatísticos sobre gastos financeiros em campanha por cargo eletivo. Apenas para exemplificar, segundo o desembargador, cada deputado federal gasta em média R$ 1,1 milhão por campanha, enquanto os senadores desembolsam cerca de R$ 4,5 milhões cada.

O montante representaria não apenas o valor investido por alguns candidatos, mas também a força do poder econômico sobre as campanhas eleitorais – dinheiro oriundo principalmente de empresas privadas que veriam nos candidatos uma forma de investimento. “Os recursos saem dos caixas das empresas justamente pensando em seu retorno”, disse o desembargador Favreto.

Segundo estudo realizado pelo Instituto Kellogg, da Universidade do Texas, para cada R$ 1 doado a campanhas eleitorais, as companhias recebem R$ 8,50 de volta em contratos com o Estado. Empresarialmente, a taxa de retorno é de 850%. Na ponta do processo, as ações influenciariam o preço dos serviços públicos prestados a cada cidadão.

Para o professor de direito constitucional Carlos Gonçalves Júnior, seria utopia pensar que um financiamento público de campanha conseguiria excluir a influência do capital e das entidades econômicas no processo eleitoral. Além disso, uma tentativa de financiamento público exclusiva levaria a um aumento no custo estatal. Outro ponto negativo do financiamento público seria a superexposição dos partidos que estão no poder se comparada à visibilidade dos partidos que, por não comandarem as instituições, não recebem atenção da imprensa.

Gastos elevados
Discordâncias aparte entre os modelos de financiamento, um ponto foi consenso entre os debatedores: o elevado custo para a realização das campanhas eleitorais no Brasil. Conforme explicou Carlos Gonçalves Júnior, “fazer política é um empreendimento que demanda a organização de uma instituição partidária, começando com a escolha de seus representantes e seguindo com o convencimento da população de que suas propostas são as melhores”.  A consequência disso seria a impossibilidade de fazer campanha sem dinheiro.

Os custos elevados de campanhas eleitorais não passam em branco na arrecadação do governo. Embora seja chamada de “propaganda eleitoral gratuita”, e embora o acesso dos partidos políticos ao rádio e à TV seja também gratuita, a veiculação não é. Todas as emissoras obrigadas a transmitir o horário eleitoral podem deduzir de seu imposto de renda 80% do valor que a receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial. Com a regra, regulamentada pelo Decreto 5.331/2005, o estado deixa de recolher milhões.

Para o desembargador do TRE-AL Luciano Guimarães Mata, o preço pago pelo brasileiro é alto se levada em consideração a efetiva discussão das idéias propostas pelos partidos durante o horário de propaganda gratuita. “Na TV, o partido leva ao ar um discurso típico do marketing (até parece que está vendendo sabão em pó), e com isso o partido não consegue reverberar suas ideias para a sociedade, e isso é pago com dinheiro público”.

Legislação italiana
Os professores italianos Ida Ângela Nicotra, Guerino D’Inazio, Andrea Morrone e Ginevra Cerrina Feroni compartilharam sua experiência sobre a legislação eleitoral italiana. Entre os temas abordados foram tratados a representatividade e a governabilidade; o pluripartidarismo; e a reforma eleitoral realizada em 1993, a qual, segundo D’Inazio, foi um elemento propulsor e renovador.

A programação completa do Seminário Internacional está disponível no site da Escola Judiciário do TRE-SC. O evento continua ocorrendo durante todo o dia 15 e pela manhã do dia 16.   

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Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRE-SC