Depois de dois meses realizando um procedimento de levantamento no número de eleitores em Governador Celso Ramos, Águas Mornas, Paulo Lopes, São Bonifácio e Rancho Queimado, a Justiça Eleitoral catarinense conseguiu apurar a existência de 24.357 eleitores nas localidades. O número representa 81,60% do eleitorado dos cinco municípios somados e está dentro do previsto pela Corregedoria Regional Eleitoral  Catarinense (CRE-SC).

Segundo a assessora-chefe da Corregedoria Regional Eleitoral, Renata Beatriz de Fávere, o TRE-SC atingiu seu objetivo e os trabalhos de revisão foram realizados conforme o planejamento. “Para a Corregedoria, a porcentagem de 80% é considerada ideal”, afirma.  Na penúltima revisão eleitoral realizada pelo TRE-SC, ainda em 2013, a porcentagem de eleitores cadastrados foi semelhante, alcançando 86% do eleitorado.

Em três dos municípios o comparecimento foi acima da média, atingindo um público de até 92,50%. Agora, com a finalização da ação, 108.564 catarinenses compõe o quadro de eleitores que já podem ser reconhecidos por meio de sua assinatura digital. Isso ocorre porque todas as revisões eleitorais realizadas já contemplam o recadastramento pelo modelo biométrico. Conforme informações da CRE, a iniciativa de registrar os dados biométricos dos eleitores catarinenses é algo que deve ser feito de forma gradual, chegando a todos os municípios.

Com relação à ausência de 5.570 catarinenses no procedimento, a falta é considerada normal, conforme explica Renata. “O não comparecimento se deve ao fato de muitas pessoas estarem morando em outros locais ou mesmo de terem falecido”, diz. Como efeito da não participação na revisão eleitoral, os faltantes tiveram o título eleitoral cancelado. Para regularizar sua situação, o eleitor com o título cancelado tem até sete de maio deste ano para comparecer ao cartório eleitoral no qual está registrado e comprovar seu vínculo com o município.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade como eleitor são: documento de identidade com foto, no qual constem o nome da mãe e a nacionalidade;  CPF e comprovante de residência expedido nos últimos três meses.

Conseqüências do cancelamento
O eleitor que tiver seu título cancelado é impedido de votar e, como consequência de sua ausência nas urnas, fica impossibilitado de inscrever-se em concurso público; receber salário como servidor ou funcionário público; participar de concorrência pública; obter empréstimos de instituições bancárias públicas; obter passaporte, carteira de identidade e CPF; matricular-se em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato no qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

As penalidades são estabelecidas pelo parágrafo primeiro do artigo 7º do Código Eleitoral.

Estatística

Revisão de Eleitorado
É o procedimento pelo qual a Justiça Eleitoral exige a comprovação de domicílio eleitoral de todos os eleitores cadastrados em um determinado município, até o prazo designado. A falta de comprovação do vínculo faz com que a Justiça Eleitoral cancele o título.

Segundo a resolução do TSE que regulamenta as revisões de eleitorado, o procedimento é realizado com o objetivo de apurar o total de eleitores nas localidades, solucionando possíveis fraudes no alistamento e restabelecendo a proporção de eleitores reais.

Nos cinco municípios descritos na matéria, o procedimento de revisão foi realizado no período de 14 de janeiro de 2014 até 16 de março de 2014.

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRE-SC